Senado aprova PL da Dosimetria e reduz penas de Bolsonaro e condenados pelos atos golpistas

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que altera regras de aplicação e progressão de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta passou no plenário por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção.

A matéria havia sido aprovada horas antes pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, como já recebeu aval da Câmara dos Deputados no último dia 8, segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Pelo texto aprovado, condenados por crimes ligados à tentativa de golpe poderão progredir de regime mais rapidamente. No caso de Bolsonaro, pelas regras atuais, ele só poderia pedir progressão após cumprir cerca de sete anos em regime fechado, com previsão de passagem ao semiaberto em abril de 2033. Com o novo modelo, aliados estimam uma redução significativa desse tempo, embora o cálculo final dependa da Justiça.

O que muda com o projeto

O PL da Dosimetria estabelece, entre outros pontos:

• progressão ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena em regime fechado, em vez dos atuais 25%, para crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• redução de 1/3 a 2/3 da pena para participantes dos atos de 8 de janeiro que não sejam líderes ou financiadores;
• prevalência da pena mais grave em casos de condenação simultânea por tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado Democrático, encerrando a soma automática das penas;
• possibilidade de contar tempo de estudo e trabalho cumpridos em prisão domiciliar para redução da pena.

O texto também prevê que o crime de tentativa de golpe de Estado “absorva” o de tentativa de abolição do Estado Democrático, quando praticados no mesmo contexto.

Manobra para evitar retorno à Câmara

Relator da proposta no Senado, o senador Esperidião Amin (PP-SC) fez ajustes no texto para evitar que o projeto precisasse voltar à Câmara dos Deputados. A principal mudança restringe os benefícios apenas a crimes contra a democracia, atendendo a uma sugestão do senador Sérgio Moro (União-PR).

Segundo Amin, a alteração foi necessária para corrigir brechas que poderiam beneficiar condenados por crimes comuns, como exploração sexual, coação ou obstrução da Justiça. A estratégia foi alvo de críticas, mas acabou aceita pela maioria dos senadores.

“Embora não seja uma anistia, o projeto busca corrigir distorções. Há consenso de que as penas aplicadas foram excessivamente duras”, afirmou o relator.

Reações políticas e protestos

A votação ocorreu sob forte pressão popular. No último domingo (14), manifestações contra a anistia e contra o PL da Dosimetria foram registradas em todas as capitais do país.

No Senado, governistas e oposicionistas trocaram acusações sobre acordos de bastidores. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o presidente Lula deve vetar o projeto. Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), reconheceu um acordo apenas para viabilizar a votação, mas negou qualquer troca política.

O PL da Dosimetria foi construído como alternativa à proposta de anistia total defendida por aliados de Bolsonaro e passou a ser visto, por lideranças do Congresso, como uma saída intermediária para revisar as penas impostas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

*com informações do g1