Justiça determina que Estado de Alagoas regularize repasses ao Hospital Chama, em Arapiraca

A Justiça Federal em Alagoas acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e determinou que o Estado de Alagoas restabeleça o fluxo regular de repasses ao Hospital Chama, em Arapiraca. A decisão liminar foi proferida nesta terça-feira (19) e tem como objetivo assegurar a continuidade de serviços de média e alta complexidade prestados pelo hospital a usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em 47 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde.

A ação civil pública foi proposta pela procuradora da República Niedja Kaspary, após investigação conduzida no âmbito do Inquérito Civil nº 1.11.000.000974/2025-11, que apurou atrasos nos repasses estaduais destinados ao custeio dos atendimentos realizados pela unidade.

Segundo o MPF, a ausência de pagamentos desde novembro de 2022 comprometeu a manutenção de serviços essenciais, especialmente nas áreas de neurologia/neurocirurgia, ortopedia e cardiologia, aumentando o risco de desassistência a pacientes do SUS.

Na decisão, o juízo da 3ª Vara Federal reconheceu a necessidade de preservação da continuidade dos serviços e destacou que, em casos envolvendo saúde pública, atrasos na recomposição financeira podem gerar danos de difícil reparação, sobretudo em procedimentos de alta complexidade.

Além de determinar o restabelecimento dos repasses correntes, a Justiça também exigiu que o Estado apresente, no prazo de 10 dias, um cronograma detalhado de regularização dos valores em atraso. O documento deve incluir competências em aberto, valores pagos e pendentes, além de justificativas e previsão de quitação.

O Estado de Alagoas também deverá apresentar relatórios, documentos contábeis e informações sobre a continuidade dos serviços no Hospital Chama, indicando eventuais impactos na oferta assistencial. A decisão ainda estabelece prestação de contas mensal sobre os repasses do programa, sob pena de multa em caso de descumprimento.

Na ação, o MPF havia solicitado o pagamento integral do passivo, estimado em R$ 31,5 milhões, e bloqueio de valores via sistema judicial, pedidos que foram negados nesta fase do processo, mas que podem ser reavaliados futuramente.

O processo aponta ainda que o Hospital Chama é referência para cerca de 1.800 pacientes por mês e atende toda a 2ª Macrorregião de Saúde, formada por 47 municípios, sendo considerado estratégico para o atendimento de alta complexidade no interior do estado.

O caso se insere em um contexto mais amplo de crise no financiamento da unidade. Desde 2025, o hospital tem sido alvo de investigações e ações do Ministério Público Federal e do Ministério Público de Alagoas, envolvendo atrasos em repasses, riscos assistenciais e questionamentos sobre a gestão dos recursos.

Antes da judicialização, o MPF afirma ter tentado soluções administrativas por meio de reuniões, ofícios e recomendações ao Governo de Alagoas e à Secretaria de Estado da Saúde, sem resposta efetiva.

A decisão desta terça-feira marca um novo capítulo na crise do Hospital Chama, que se arrasta há meses e envolve impactos diretos na manutenção de serviços essenciais à população do Agreste e Sertão alagoanos.

Com Ascom MPF/AL