Hospital Chama é alvo de ação do MPAL por falhas sanitárias e irregularidades ambientais
Ação aponta descarte irregular de resíduos e falta de licença sanitária; órgão pede multa diária de R$ 10 mil
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas ingressou com uma Ação Civil Pública contra o Complexo Hospitalar Manoel André, após identificar irregularidades ambientais e sanitárias na unidade.
A ação foi ajuizada nesta quarta-feira (29) pela 11ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Segundo o MPAL, o hospital estaria realizando descarte irregular de resíduos hospitalares, além de lançar efluentes na rede de drenagem pluvial sem autorização e operar sem licença sanitária.
De acordo com a promotoria, também foram constatadas falhas como ausência de certificados de destinação final de resíduos, problemas na gestão do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e irregularidades no tratamento de esgoto da unidade.
Na ação, o MPAL pede que a Justiça determine a regularização do hospital, incluindo a obtenção de alvará sanitário, a implementação adequada do plano de gerenciamento de resíduos e a destinação ambientalmente correta dos materiais.
O órgão também solicita que o hospital seja proibido de realizar descartes irregulares e que cesse o lançamento de resíduos líquidos na rede pluvial. Em caso de descumprimento, foi requerida a aplicação de multa diária de R$ 10 mil.
Além disso, o MP pede que órgãos ambientais e sanitários tenham acesso à unidade para fiscalização do cumprimento das medidas.
