MPF dá prazo e cobra do Governo de Alagoas quitação de dívida milionária com o Hospital Chama
Débitos do Programa Mais Saúde Especialidades passam de R$ 25,5 milhões e afetam atendimentos em Arapiraca e região
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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Estado de Alagoas e à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) a regularização imediata dos repasses financeiros do Programa Mais Saúde Especialidades ao Hospital Chama, em Arapiraca. Os valores em atraso ultrapassam R$ 25,5 milhões e comprometem a oferta de serviços de média e alta complexidade na região.
As recomendações foram expedidas nesta quinta-feira (15) pela procuradora da República Niedja Kaspary. O MPF orienta que o Estado quite integralmente, no prazo máximo de 20 dias úteis, os débitos referentes ao período de janeiro de 2023 a setembro de 2025, independentemente da conclusão de auditorias, diante da gravidade da situação financeira da unidade.
Além disso, o órgão federal recomendou a criação e o cumprimento de um fluxo regular de pagamentos, com prazo máximo de até 10 dias após o protocolo dos relatórios de auditoria. A retenção de recursos por pendências técnicas foi vedada, devendo eventuais inconsistências serem resolvidas por compensação no mês seguinte ou por meio de glosas, em caso de irregularidades comprovadas.
O MPF também determinou que o Estado envie, mensalmente, documentos que comprovem a realização dos pagamentos, até que a situação seja completamente regularizada.
Segundo o órgão, as medidas decorrem do descumprimento do Contrato nº 111/2021, firmado entre a Sesau e o Complexo Hospitalar Manoel André Ltda., responsável pelo Hospital Chama, para a prestação de serviços eletivos de média e alta complexidade pelo SUS, dentro do Programa Mais Saúde Especialidades.
De acordo com a apuração, mesmo com os serviços sendo regularmente auditados, o Estado deixou de realizar os repasses mensais, o que resultou na paralisação parcial ou total de atendimentos em áreas como neurocirurgia, ortopedia e cardiologia, além da formação de uma demanda reprimida.
O MPF aponta ainda que os atrasos recorrentes provocaram evasão de profissionais, interrupção de atividades e comprometeram a assistência prestada a pacientes de 47 municípios da 2ª Macrorregião de Saúde de Alagoas.
Para a procuradora Niedja Kaspary, a manutenção desse cenário viola princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), como o da regionalização, ao forçar pacientes a buscar atendimento em outras cidades, muitas vezes em longos deslocamentos.
Paralelamente, o MPF também atua na Justiça para garantir a regularização dos repasses estaduais destinados especificamente ao custeio da assistência oncológica do Hospital Chama, no âmbito da Unacon. O tema é tratado em ação civil pública própria.
