TRE-AL determina retotalização dos votos das eleições de 2022 para deputado federal em Alagoas
Procedimento atende decisão do TSE e pode alterar distribuição de vagas e suplências da bancada alagoana na Câmara dos Deputados
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O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) determinou a retotalização dos votos das eleições gerais de 2022 para a bancada federal de Alagoas. O procedimento será realizado no próximo dia 13 de maio, às 16h, em cumprimento a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida poderá provocar mudanças na distribuição de vagas e suplências da representação alagoana na Câmara dos Deputados.
A decisão foi assinada pelo desembargador Klever Rêgo Loureiro, vice-presidente e corregedor regional eleitoral do TRE-AL, que assumiu a relatoria do caso após definição em conflito de competência.
Segundo o despacho, partidos políticos, federações, coligações, Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderão acompanhar o procedimento de reprocessamento dos votos.
O edital oficial de convocação deverá ser publicado no Diário da Justiça Eletrônico no próximo dia 11 de maio.
A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AL ficará responsável pelo reprocessamento dos dados no Sistema de Gerenciamento da Totalização (SISTOT).
Já a Secretaria Judiciária será encarregada da divulgação do novo relatório de totalização, que ficará disponível por três dias para análise das legendas partidárias e demais interessados.
A determinação segue parâmetros definidos pelo ministro Nunes Marques no julgamento do Recurso Ordinário Eleitoral nº 0602212-13.2022.6.02.0000.
O caso envolve o Partido Republicano Brasileiro, a Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV), além dos políticos Paulão e João Victor Loureiro Pessoa Catunda.
A expectativa é que a nova totalização redefina critérios relacionados à composição da bancada federal alagoana, especialmente em relação às vagas de suplência.
