Congresso aprova projeto que endurece penas para crimes sexuais online contra crianças

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira (7) a votação do Projeto de Lei (PL) 3.066/2025, que aumenta as penas para crimes de violência sexual praticados contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. A proposta foi aprovada pelo Senado, após passar pela Câmara dos Deputados, e agora segue para sanção do presidente da República.

Além de endurecer as punições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o texto amplia as possibilidades de infiltração policial em investigações realizadas pela internet e cria agravantes para crimes cometidos com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais e jogos on-line.

O relator da matéria no Senado, Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que as punições atualmente previstas não têm sido suficientes para conter esse tipo de crime, especialmente diante do crescimento dos casos no ambiente digital.

Segundo ele, dados da SaferNet Brasil mostram que, entre janeiro e julho de 2025, foram registradas 49.336 denúncias anônimas de abuso e exploração sexual infantil na internet, alta de 18,9% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Penas mais severas

O projeto amplia a pena para quem produz, registra, fotografa, filma ou comercializa material de violência sexual envolvendo crianças e adolescentes, passando de quatro a oito anos para quatro a dez anos de prisão, além de multa.

Quando a divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais, a punição poderá ser aumentada em um terço.

Também sobe para quatro a dez anos de reclusão a pena para quem compartilhar, distribuir, publicar ou divulgar esse tipo de conteúdo. Atualmente, a punição varia de três a seis anos.

Já para quem adquirir, armazenar ou manter esse material, a pena passa de um a quatro anos para três a seis anos de prisão, além de multa.

Inteligência artificial e deepfakes

A proposta estabelece aumento de pena entre um terço e dois terços quando os crimes forem praticados com o uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos ou outros recursos tecnológicos utilizados para enganar ou aliciar crianças e adolescentes.

O agravamento também será aplicado quando o autor se aproveitar de uma relação de confiança, autoridade, convivência familiar ou responsabilidade sobre a vítima.

Atendimento às vítimas

Além das mudanças na legislação penal, o projeto garante que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual tenham acesso a atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral. O objetivo é assegurar acompanhamento durante todo o processo de recuperação e proteção.