Secretário do governo Paulo Dantas é alvo de denúncia por perseguir radialista

O radialista Cláudio André Santos, apresentador do programa A Notícia, da Rádio Francês FM de Palmeira dos Índios, está sendo alvo de processos judiciais movidos pelo ex-prefeito do município, Júlio Cezar, atualmente secretário de Estado de Relações Institucionais e Federativas do governo Paulo Dantas, após questionamentos feitos pelo profissional sobre a aplicação de recursos públicos durante programas e entrevistas.

Ao todo, o comunicador responde a quatro processos judiciais, incluindo ações cíveis e medidas na esfera criminal. Os casos tramitam no Juizado Especial Cível e Criminal e envolvem pedidos relacionados a danos morais e outras medidas judiciais.

Segundo a defesa do radialista, exercida pelo Escritório André Ferreira Advogados, as ações surgiram após manifestações do comunicador envolvendo agentes públicos e temas ligados à administração municipal. Os advogados afirmam que o profissional atuou dentro do exercício regular da atividade jornalística.

Em nota pública, a defesa manifestou repúdio ao que classificou como tentativas de intimidação contra o radialista e destacou que a liberdade de expressão e de imprensa são garantias constitucionais.

De acordo com o escritório, o comunicador tem abordado temas de interesse público, incluindo questionamentos sobre a destinação de recursos municipais. A defesa sustenta que o trabalho jornalístico não pode ser alvo de retaliação ou constrangimento.

Um dos episódios citados ocorreu em abril de 2025, quando o radialista relatou ter sido abordado por uma guarnição da Polícia Militar poucos dias após realizar entrevista com críticas a agentes políticos. Na ocasião, os policiais informaram que o veículo conduzido por ele teria características semelhantes às de um automóvel supostamente envolvido em ilícitos.

Ainda segundo a defesa, a existência de múltiplas ações judiciais contra o comunicador pode representar tentativa de silenciamento da atividade jornalística, especialmente quando envolve críticas à gestão pública.

Os advogados reforçam que a liberdade de imprensa e o direito à informação são princípios garantidos pela Constituição Federal e defendem que profissionais de comunicação devem ter assegurado o direito de questionar agentes públicos sobre assuntos de interesse coletivo.

A defesa informou que continuará adotando as medidas legais necessárias para garantir o livre exercício da atividade jornalística de Cláudio André.

A liberdade de expressão e a liberdade de imprensa são garantias constitucionais basilares no Estado Democrático de Direito, consagradas no artigo 5º, incisos IV e IX, e no artigo 220 da Constituição Federal, dentre outros preceitos legais.