Juiz determina bloqueio do aplicativo Zangi em todo o Brasil
Decisão da Justiça de Maceió prevê multa de R$ 500 mil após empresa descumprir ordem judicial em investigação sobre crimes contra crianças e adolescentes
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O juiz Caio Nunes de Barros, da 14ª Vara Criminal de Maceió, determinou a suspensão das atividades do aplicativo Zangi em todo o território nacional. A decisão foi tomada após o descumprimento reiterado de ordem judicial que exigia o fornecimento de dados necessários à investigação de crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
O Zangi é um aplicativo de mensagens instantâneas, chamadas de voz e vídeo via internet que não exige número de telefone ou e-mail para cadastro. Segundo as investigações, a plataforma vinha sendo utilizada para facilitar o aliciamento de menores e a disseminação de pornografia infantil, o que motivou a abertura de inquérito policial para apurar armazenamento e compartilhamento de material pornográfico infantojuvenil.
De acordo com a decisão judicial, a empresa foi intimada a fornecer informações para identificação de um investigado, com base no Marco Civil da Internet, que permite o afastamento do sigilo de dados telemáticos mediante ordem judicial. No entanto, a companhia não apresentou os dados solicitados, mesmo após a fixação de multa diária de R$ 10 mil, limitada ao total de R$ 500 mil.
Ao determinar o bloqueio do aplicativo, o magistrado destacou a gravidade dos fatos investigados, ressaltando que se trata de apuração envolvendo bens jurídicos de máxima relevância constitucional, protegidos pelo artigo 227 da Constituição Federal, que estabelece o princípio da proteção integral de crianças e adolescentes. A nova decisão também impõe multa coercitiva de R$ 500 mil e estabelece que a suspensão permanecerá até o cumprimento integral da ordem judicial.
Foram expedidos ofícios à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o bloqueio do aplicativo seja implementado junto às operadoras de telefonia, que deverão informar à Justiça, no prazo de 24 horas, as providências adotadas. A decisão também determina a comunicação aos principais provedores de internet, além das empresas Google e Apple, para remoção do aplicativo das lojas virtuais no Brasil.
Caso o descumprimento persista, o juiz poderá encaminhar o caso ao Ministério Público para apuração de eventuais crimes de desobediência e favorecimento real, quando há auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.
O que é o aplicativo Zangi
O Zangi é desenvolvido pela empresa Secret Phone, Inc, sediada em Union City, Califórnia (Estados Unidos). O fundador, Vahram Martirosyan, também esteve envolvido na criação do site de relacionamentos Be2, que possui histórico de reclamações sobre políticas agressivas de assinatura.
Internacionalmente, o aplicativo tem sido associado a golpes financeiros como o "pig butchering" (abate de porcos), esquema de fraude em que criminosos criam relacionamentos fictícios para convencer vítimas a investir em criptomoedas falsas.
Em outubro de 2025, o aplicativo foi bloqueado na Indonésia por descumprimento de regulamentações locais, após ser usado por um ator preso por tráfico de drogas para se comunicar de dentro da prisão.
