MP de Alagoas participa de projeto para ajudar municípios a receber recursos do Fundeb
Iniciativa nacional busca orientar gestores no cumprimento de regras que garantem repasses para melhorar a qualidade da educação pública
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) passou a integrar o projeto nacional “Chama o VAAR”, que tem como objetivo ajudar estados e municípios a cumprir os requisitos necessários para receber recursos extras do Fundeb, fundo destinado ao financiamento da educação básica.
A iniciativa foi criada pelos Ministérios Públicos da Bahia e de Minas Gerais e busca fortalecer o acompanhamento das políticas públicas de ensino, incentivando melhorias na gestão escolar e nos resultados educacionais.
O lançamento do projeto aconteceu nesta terça-feira (21), durante reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). A adesão do MPAL foi articulada pelo procurador-geral de Justiça de Alagoas, Lean Araújo.
Recursos dependem do cumprimento de regras
O VAAR é uma parcela adicional de recursos do Fundeb destinada a redes públicas de ensino que conseguem cumprir critérios relacionados à melhoria da aprendizagem, redução das desigualdades e adoção de boas práticas de gestão.
Para receber os valores, estados e municípios precisam atender cinco exigências, entre elas: escolher gestores escolares seguindo critérios técnicos e com participação da comunidade; garantir a participação dos estudantes nas avaliações nacionais; reduzir diferenças nos resultados educacionais; manter ações de cooperação entre estados e municípios; e seguir as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Depois de cumprir essas etapas, os valores recebidos também levam em conta indicadores como frequência dos alunos, abandono escolar, desempenho nas avaliações e ações para promover mais igualdade na educação.
Mais de 40% dos municípios ainda não cumprem requisitos
Segundo dados do projeto “Chama o VAAR”, dos 5.569 municípios brasileiros, 3.067 estão habilitados a receber os recursos, enquanto 2.502 ainda não conseguiram cumprir todas as exigências.
A principal dificuldade encontrada está relacionada à redução das desigualdades educacionais e à promoção da igualdade de oportunidades entre os estudantes.
Em 2026, a previsão é que cerca de R$ 7,5 bilhões sejam distribuídos por meio da complementação do VAAR.
Com a adesão ao projeto, o MPAL pretende apoiar os municípios alagoanos no acompanhamento das regras e na busca pelos recursos, que podem contribuir para investimentos e melhorias na educação pública.
