Assembleia da Venezuela aprova em 1º turno Lei de Anistia para presos por protestos políticos
Projeto, que precisa de segunda votação, permitiria libertação de centenas de pessoas, cancelaria notificações da Interpol e viabilizaria o retorno de exilados
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A Assembleia Nacional da Venezuela, controlada pelo Partido Socialista no poder, aprovou em primeiro turno nesta quinta-feira (5) um projeto de Lei de Anistia que concede liberdade imediata a pessoas presas por participarem de protestos políticos ou por críticas a figuras públicas. A medida, que ainda precisa de uma segunda votação, permitiria a libertação de centenas de detidos e abriria caminho para o retorno de figuras da oposição que estão no exílio.
Principais pontos do projeto de lei:
- Libertação e restituição: Concede anistia e devolve bens a pessoas presas por atos relacionados a protestos políticos, desde que tenham agido pacificamente.
- Retorno de exilados: Cancela notificações da Interpol e restrições internacionais, permitindo o retorno seguro de opositores que vivem no exterior para escapar de mandados de prisão.
- Período coberto: Abrange supostos crimes cometidos entre 1º de janeiro de 1999 e a data de vigência da lei, incluindo os grandes ciclos de protestos de 2007, 2014, 2017, 2019 e 2024.
- Exceções: Não se aplica a condenados por violações de direitos humanos, crimes de guerra, assassinato, corrupção ou tráfico de drogas.
- Revoga sanções: Suspende proibições de exercer cargos públicos por motivos políticos e sanções contra veículos de mídia.
A lei foi anunciada pela presidente interina Delcy Rodríguez na semana passada. Seu irmão, Jorge Rodríguez, presidente da Assembleia, descreveu a medida como "difícil, mas necessária", pedindo perdão e enfatizando a necessidade de perdoar.
A oposição e grupos de direitos humanos, como o Foro Penal, afirmam há anos que o governo usa detenções para reprimir dissidentes. O Foro Penal contabiliza mais de 680 presos políticos atualmente, apesar de quase 400 terem sido libertados desde 8 de janeiro. O governo nega manter presos políticos, alegando que todos os detidos cometeram crimes comuns.
A medida é vista como um passo do governo para reduzir tensões internas e internacionais, atendendo parcialmente a demandas da oposição liderada por figuras como a Nobel da Paz María Corina Machado, que tem aliados presos.
