Congresso aprova pacote de benefícios e reajustes salariais para os próprios servidores

O Congresso Nacional iniciou o ano de 2026 aprovando, nesta terça-feira (3), um pacote de benefícios e reajustes salariais para os servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os projetos, que agora seguem para sanção do presidente Lula, criam uma licença compensatória conversível em dinheiro e elevam substancialmente os vencimentos básicos dos funcionários das Casas.

A medida cria uma "licença compensatória", semelhante à existente no Judiciário e no TCU. Ela autoriza:

• No Senado: Um dia de folga a cada 3 a 10 dias trabalhados para servidores com "função relevante singular" ou "acúmulo extraordinário". Pode ser convertida em pagamento indenizatório, sem incidir no teto constitucional (R$ 46.366,19).
  
• Na Câmara: Até um dia de folga a cada 3 dias (limitado a 10 dias/mês) para servidores em cargos comissionados de nível FC-4 ou superior. Também pode ser indenizada, fora do teto.

Os projetos também promovem revisões significativas nos salários-base, atingindo servidores ativos, aposentados e pensionistas.

• Na Câmara: Reajuste imediato e em parcela única.
  • Técnico Legislativo: Salário inicial sobe de R$ 3.198,89 para R$ 8.825,18 (aumento de 175,8%).
  • Analista Legislativo: Salário inicial vai de R$ 5.739,22 para R$ 14.008,22 (aumento de 144%).
• No Senado: Reajuste gradual entre 2026 e 2029.
  • Auxiliar Legislativo (início): De R$ 2.603,27 para R$ 5.863,09.
  • Consultor Legislativo (topo): De R$ 10.736,64 para R$ 24.181,07.

As administrações afirmam que os reajustes cabem no orçamento. O Senado alega recomposição de perdas inflacionárias. O presidente da Câmara, Hugo Motta, diz que, considerando as gratificações já recebidas, o impacto final é de cerca de 9%.

As medidas, aprovadas no primeiro dia útil de trabalhos legislativos do ano, reacendem o debate sobre privilégios no serviço público e a concessão de benefícios que podem burlar o teto salarial constitucional.