Governo prepara projeto com urgência para extinguir jornada 6x1 após o carnaval
Líder do PT diz que proposta terá prioridade no Congresso e deve ser votada em até 45 dias
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O governo federal deve encaminhar ao Congresso Nacional, logo após o carnaval, um projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6x1). A informação foi confirmada nesta terça-feira (3) pelo líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ).
Segundo o parlamentar, a urgência constitucional obriga a Câmara a votar o projeto em até 45 dias, o que coloca o tema no centro do debate legislativo. Para Lindbergh, o fim da escala 6x1 é uma prioridade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e uma demanda da sociedade.
A proposta foi defendida pelo presidente na mensagem enviada ao Congresso durante a abertura dos trabalhos legislativos, na segunda-feira (2). Na ocasião, Lula afirmou que não considera justo que trabalhadores tenham apenas um dia de descanso semanal, defendendo o fim da escala sem redução salarial.
Atualmente, iniciativas sobre o tema já tramitam no Legislativo. No fim de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim da escala 6x1, e o texto aguarda votação no plenário. A Câmara também debate a proposta, mas Lindbergh avalia que um projeto do Executivo tem mais força política e maior celeridade.
O líder do PT reconheceu a resistência de setores empresariais, mas argumentou que mudanças históricas na legislação trabalhista sempre enfrentaram oposição inicial. Segundo ele, diversos países já adotam jornadas reduzidas e setores da economia brasileira também funcionam sem a escala 6x1.
Durante a coletiva, Lindbergh Farias afirmou ainda que o PT vai apoiar a criação de comissões parlamentares de inquérito para investigar supostas irregularidades envolvendo o Banco Master, acusado de vender títulos fraudulentos para captação de recursos no mercado financeiro.
O partido deve apoiar a CPI proposta pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e a CPMI apresentada por parlamentares do PSOL, mas não deve aderir à comissão sugerida pelo PL. Segundo Lindbergh, a proposta da oposição teria um objeto distorcido e tentaria politizar as investigações.
