Gilmar Mendes defende força-tarefa para combater deep fakes e fraudes nas eleições

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes propôs, nesta terça-feira (3), a criação de uma força-tarefa especializada para identificar conteúdos produzidos por inteligência artificial durante o período eleitoral, com foco no combate aos chamados deep fakes. A sugestão foi apresentada durante a abertura de audiências públicas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do qual Mendes atua como ministro substituto.

A proposta prevê a atuação conjunta de peritos técnicos, instituições acadêmicas e centros de pesquisa, com o objetivo de ampliar a capacidade técnica da Justiça Eleitoral para analisar, de forma célere, vídeos, áudios e imagens manipulados digitalmente. Segundo o ministro, a atuação do TSE não deve se restringir a medidas punitivas após a circulação do material irregular.

Para Mendes, o fortalecimento da fiscalização preventiva é essencial diante do avanço das tecnologias de geração de conteúdo sintético. Ele defendeu o credenciamento prévio de especialistas e universidades, o que, segundo avaliou, pode garantir maior agilidade nas decisões e segurança técnica nas respostas institucionais.

O ministro também sugeriu que a Justiça Eleitoral firme acordos de cooperação com empresas provedoras de ferramentas de inteligência artificial. A ideia é implementar mecanismos de rastreabilidade, rotulagem de conteúdos gerados artificialmente e salvaguardas contra o uso abusivo dessas tecnologias em campanhas eleitorais.

Atualmente, as regras da Justiça Eleitoral proíbem o uso de deep fakes nas campanhas. A prática é definida como a fabricação ou manipulação digital de áudio, vídeo ou imagem para criar ou alterar a voz ou a imagem de pessoas vivas, falecidas ou fictícias, com potencial de enganar o eleitorado.

As normas em vigor foram elaboradas antes das eleições municipais de 2024. Neste ano, o TSE discute, em audiências públicas, propostas de atualização das resoluções eleitorais. As sugestões apresentadas pela sociedade civil serão analisadas pelo plenário do tribunal, que tem até 5 de março do ano eleitoral para debater e aprovar as regras, conforme determina a legislação.