Fim de privilégios? STM avalia perda de patente que pode levar Bolsonaro e oficiais ao presídio civil

O Superior Tribunal Militar (STM) começou a analisar pedidos para avaliar a perda de posto e patente do ex-presidente Jair Bolsonaro e de oficiais-generais condenados por envolvimento na tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.

As ações foram apresentadas pelo Ministério Público Militar, que sustenta que as condenações superiores a dois anos de prisão configuram incompatibilidade com o oficialato. Pela legislação militar, nesses casos, o STM pode declarar a indignidade para o exercício da função e determinar a exclusão das Forças Armadas.

Atualmente, Bolsonaro e os generais cumprem pena em instalações diferenciadas, como unidades militares ou batalhões da Polícia Militar, condição garantida pelo vínculo com a carreira militar e pela patente.

Caso o tribunal decida pela perda do posto e da patente, eles deixam de ser considerados militares. Com isso, perdem o direito de permanecer em instalações especiais e podem ser transferidos para presídios comuns, ficando sujeitos às regras do sistema prisional civil.

Além da mudança no local de cumprimento da pena, a expulsão das Forças Armadas também pode gerar impactos financeiros. A exclusão equivale à chamada “morte ficta”, que implica perda de soldo e benefícios ligados à carreira, embora ainda haja debate jurídico sobre efeitos em pensões e direitos de dependentes.

A decisão final caberá ao plenário do STM e deve levar em conta tanto os aspectos jurídicos quanto o impacto institucional do caso, considerado sensível dentro das Forças Armadas.