Câmara aprova Gás do Povo com biodigestores para famílias rurais; medida vai ao Senado

A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto da Medida Provisória (MP) 1313/25, que remodela o programa Gás do Povo. A principal novidade é a criação de uma modalidade específica para áreas rurais, destinada a famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. A MP segue agora para votação no Senado.

A proposta prevê que famílias rurais com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa terão acesso à instalação de biodigestores e outros sistemas de baixa emissão de carbono para cozinhar. O objetivo é combater a pobreza energética no campo. Junto com o equipamento, será oferecido treinamento para uso e manutenção.

Cozinhas solidárias e comunitárias também poderão ser beneficiadas, inclusive com a gratuidade do botijão de gás, que poderá ter capacidade superior aos tradicionais 13 kg.

O programa, denominado Programa Nacional de Acesso ao Cozimento Limpo, terá diversas fontes de financiamento:

• Recursos orçamentários do Ministério de Minas e Energia e de estados/municípios que aderirem.
• Parte dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento que petroleiras são obrigadas a fazer por lei.
• Recursos de multas e termos de ajuste de conduta por ilícitos ambientais.

Para facilitar o atendimento no campo, o texto permite regras logísticas diferenciadas, como rotas periódicas e preços regionalizados para entrega do gás.

A MP também estabelece penalidades para revendas que descumprirem as regras, como:

• Cobrar o beneficiário.
• Recusar a entrega ao beneficiário identificado.
• Descumprir a obrigação de informar sobre o credenciamento.

As penalidades vão de advertência a multas de R$ 5 mil a R$ 50 mil, suspensão temporária ou descredenciamento definitivo.

Para garantir transparência, o Poder Executivo deverá publicar relatórios detalhados sobre os resultados do programa, incluindo número de biodigestores instalados, botijões distribuídos e o impacto na redução da pobreza energética.

Outra novidade é a criação de um Comitê Gestor permanente, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social. O comitê terá composição democrática, com representantes de beneficiários, setor público, privado e sociedade civil. Estados que aderirem à modalidade gratuita devem destinar ao programa um percentual equivalente ao que arrecadam com a tributação do gás de cozinha.

O relator, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), incluiu outros temas na MP:

• Selo Gás Legal: Concessão de um selo de qualidade para revendas e distribuidoras que adotarem práticas de transparência de preços, segurança e conformidade regulatória.
• Uso do Gás: O texto altera a Lei 8.176/91, deixando de considerar crime o uso de gás de botijão em motores, saunas ou aquecimento de piscinas. O crime permanece apenas para uso automotivo em adaptações clandestinas.
• Construção de Navios: Inclui incentivo fiscal de R$ 800 milhões adicionais para construção de navios-tanque e embarcações de apoio para a indústria petroleira, por meio de depreciação acelerada no Imposto de Renda.
• Energia Elétrica: Permite que agentes do setor elétrico que haviam sido desligados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) participem de um mecanismo concorrencial para resolver dívidas de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs).