Novas regras do PIX passam a vigorar e permitem rastrear e devolver dinheiro de golpes

Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras do PIX para combater fraudes, permitindo que bancos rastreiem e devolvam dinheiro desviado para vítimas de golpes digitais. Segundo informações do Jornal Nacional, a expectativa é que o novo mecanismo aumente significativamente a recuperação de valores, hoje limitada a apenas 10% dos casos.

O sistema, chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED 2.0), determina que os bancos bloqueiem todas as contas por onde circulou o dinheiro de um golpe, facilitando o rastreamento e a devolução dos valores. Antes, apenas a primeira conta utilizada pelo golpista podia ser bloqueada, dificultando a recuperação, já que criminosos costumam movimentar o dinheiro por várias contas em diferentes bancos.

Breno Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição do Banco Central, explicou: “Como a gente tinha essa limitação de chegar só até a primeira camada, não conseguíamos identificar as outras contas que também participam do golpe. Isso aumenta nossa capacidade de detecção de contas fraudulentas. A informação é armazenada no Banco Central e compartilhada com todo o sistema.”

O MED 2.0 pode ser acionado apenas em casos de fraude, suspeita de fraude ou erro entre instituições, não sendo aplicável a PIX feitos por engano pelo usuário. A ferramenta dá até 80 dias para que o cliente conteste a transação pelo aplicativo do banco, e as instituições financeiras terão 11 dias para devolver o valor à vítima.

O promotor de vendas Luiz Carlos Rosa relatou seu prejuízo em golpes anteriores: “Acreditando que estava fazendo acordo com a seguradora, fiz dois pagamentos e, depois, o banco informou que não foi possível rastrear o dinheiro, que a conta do golpista estava zerada.”

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou que trabalha junto ao Banco Central para aprimorar o sistema e vê o MED 2.0 como “um grande avanço para a prevenção e combate a golpes e fraudes”.