Moraes invalida sindicância do CFM sobre Bolsonaro e aponta uso indevido do procedimento
Ministro considera atuação do Conselho ilegal, manda PF ouvir presidente da entidade e pede envio de laudos médicos ao STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu anular a sindicância aberta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) para apurar o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação do magistrado, a iniciativa teve desvio de finalidade e extrapolou a competência do órgão.
Além de tornar sem efeito a apuração, Moraes determinou que a Polícia Federal colha, em até dez dias, o depoimento do presidente do CFM, que deverá explicar os motivos e as circunstâncias da abertura do procedimento.
A sindicância havia sido instaurada após determinação do CFM ao Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), com o objetivo de investigar possíveis irregularidades no acompanhamento médico de Bolsonaro.
Na decisão, o ministro afirmou que o Conselho Federal não tem atribuição legal para fiscalizar a atuação da equipe médica responsável pelo atendimento, classificando a medida como irregular. Segundo Moraes, o caso evidencia “desvio de finalidade” e desconhecimento dos fatos que já haviam sido analisados pelo Judiciário.
O magistrado também ressaltou que, em novembro do ano passado, já havia autorizado a oferta de atendimento médico contínuo ao ex-presidente, decisão que permanece válida.
Sobre o episódio envolvendo uma queda sofrida por Bolsonaro, Moraes destacou que a equipe médica da Polícia Federal avaliou a situação e não identificou a necessidade de remoção imediata para unidade hospitalar. De acordo com o ministro, os exames realizados posteriormente não apontaram qualquer agravamento ou sequela.
“Não houve falha ou omissão no atendimento prestado, que seguiu critérios técnicos e foi confirmado pelos exames médicos realizados no hospital”, registrou na decisão.
Moraes também determinou que a direção do hospital DF Star encaminhe ao STF, no prazo de 24 horas, todos os exames e laudos médicos referentes aos atendimentos realizados no ex-presidente.
Procurado, o Conselho Federal de Medicina ainda não se manifestou oficialmente sobre a decisão.
*Com informações da CNN Brasil
