Após cassação, PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de escrivão

A Polícia Federal determinou oficialmente, por meio de publicação no Diário Oficial da União desta sexta-feira (2), que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao exercício do cargo de escrivão da corporação. A medida ocorre após a cassação do seu mandato de deputado federal em 18 de dezembro de 2025, por excesso de faltas às sessões da Câmara.

Eduardo estava afastado das funções policiais para dedicar-se ao mandato. Com a perda do cargo eletivo, a PF decretou a "cessação do afastamento" a partir da data da cassação (19/12) e ordenou seu "retorno imediato ao exercício do cargo efetivo em sua lotação de origem". O ato foi assinado pelo diretor de Gestão de Pessoas da PF, Licínio Nunes de Moraes Netto.

O documento, no entanto, tem caráter declaratório e de regularização funcional, e deixa claro que a "ausência injustificada" do agora ex-parlamentar poderá "ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis". O aviso é um alerta direto, uma vez que Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início de 2025, alegando perseguição política e jurídica no Brasil.

Eleito por São Paulo, o parlamentar tentou, sem sucesso, exercer o mandato à distância para evitar as faltas que culminaram na cassação. A regra constitucional que o atingiu proíbe deputados e senadores de faltar a mais de um terço das sessões deliberativas anuais.