ICMS pode explodir para 22,5% e afundar economia de Alagoas, alertam entidades em nota

As principais entidades do setor produtivo de Alagoas divulgaram uma nota conjunta nesta segunda (15), sobre um possível aumento no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no estado, que podem disparar para a marca assustadora de 22,5%.

A preocupação de entidades como a FIEA, a Fecomércio, a FAEAL, a CDL e outras 12 é com a restauração do Fundo de Equilíbrio Fiscal (FEFAL), que impõe uma taxa extra sobre incentivos, e o projeto de lei 1818/2025, que quer elevar a alíquota padrão do ICMS de 19% para 20,5%. Somadas ao FECOEP, essas altas formam uma bomba tributária que será detonada no preço final de praticamente todos os produtos.

As entidades falam sobre a contradição: em pleno momento de superávit fiscal anunciado pelo próprio governo, a solução encontrada é afogar empresas e consumidores com mais tributos. “É um tiro no pé da economia”, afirmam, alertando que o imposto indireto vai estrangular o consumo, destruir empregos e achatar ainda mais o poder de compra dos alagoanos.

O setor produtivo exige em sua nota, diálogo imediato com o governador Paulo Dantas (MDB) e os deputados estaduais, sob a ameaça de que a medida, se aprovada, levará o estado a uma recessão sem precedentes.

O movimento reúne 16 das maiores forças econômicas de Alagoas, representando indústria, comércio, agricultura e serviços.

Confira a nota abaixo, na íntegra:

NOTA OFICIAL DAS ENTIDADES DO SETOR PRODUTIVO DE ALAGOAS

As entidades representativas do setor produtivo de Alagoas manifestam preocupação com as medidas adotadas pelo Governo do Estado que resultam no aumento de impostos pagos pelo consumidor  final. Duas iniciativas merecem especial atenção:

1. Restauração da lei que instituiu o FEFAL

Em dezembro de 2025, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei de autoria do Governo, que restaura integralmente os efeitos da Lei nº 8.235/2020 que criou Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL).

Na prática, empresas que usufruem de incentivos relacionados ao ICMS são obrigadas a depositar mensalmente um percentual do valor do benefício no FEFAL, o que representa um acréscimo no imposto já pago. Esse custo, como ocorre com tributos indiretos, tende a ser repassado aos preços para o consumidor.

2. Proposta de aumento da alíquota do ICMS

Paralelamente, tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 1818/2025, que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 19% para 20,5% nas operações internas e importações que não possuam alíquota específica.

O Governo do Estado argumenta que a medida busca alinhar Alagoas às práticas adotadas por outros estados do Nordeste.Sobre esse ponto, o setor produtivo destaca que, em outros estados, fundos adicionais como o FECOEP incidem majoritariamente sobre produtos supérfluos. Em Alagoas, entretanto,

o FECOEP incide de forma ampla, com alíquota geral de 1% e de 2% para supérfluos, alcançando praticamente todos os itens de consumo, com exceções pontuais para alguns medicamentos e produtos da cesta básica.

O setor produtivo considera contraditório que o Estado avance na elevação da carga tributária sobre o consumo justamente em um momento em que o governo divulga resultados fiscais positivos, equilíbrio das contas públicas e capacidade de investimento.

É importante pontuar que o ICMS é um imposto indireto: ele não permanece nas empresas, mas é incorporado aos preços, impactando diretamente o consumidor, pressionando o custo de vida, reduzindo o consumo e afetando negativamente a atividade econômica e o emprego.

As entidades reafirmam seu compromisso com o equilíbrio fiscal e com o desenvolvimento de Alagoas, mas defendem que esse objetivo seja alcançado por meio de maior eficiência do gasto público; combate à evasão fiscal; estímulo à atividade produtiva e à ampliação da base econômica; além de previsibilidade e segurança jurídica.

O aumento de impostos sobre o consumo, especialmente em cadeia, não resolve problemas estruturais e transfere para empresas e cidadãos o custo da ineficiência, com efeitos negativos no médio e longo prazo.

O setor produtivo solicita a abertura de diálogo institucional com o Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa, para que decisões de grande impacto econômico e social sejam construídas com transparência, responsabilidade e visão de futuro.

Maceió, 15 de dezembro de 2025

– Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA)

- Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomércio)

- Federação da Agricultura do Estado de Alagoas (FAEAL)

- Federação das Associações Comerciais do Estado de Alagoas (Federalagoas)

- Associação Comercial de Maceió (ACM)

- Associação dos Atacadistas do Estado de Alagoas (ACADEAL)

- Associação dos Supermercados de Alagoas (ASA)

- Associação das Empresas do Distrito Industrial Major Luiz Cavalcante (Adedi)

- Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi)

- Associação dos Bares e Restaurantes de Alagoas (Abrasel)

- Associação Brasileira da Indústria Hoteleira (ABIH)

- Aliança Comercial de Maceió

- Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL)

- Conselho Regional de Administração (CRA)

- Conselho Regional de Contabilidade (CRC)