“Arapongagem ilícita”: Cármen Lúcia condena uso da Abin paralela em julgamento sobre tentativa de golpe

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (11/9) o uso da aparelhagem da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que ficou conhecida como “Abin paralela”, classificando-a como “uma arapongagem ilícita”. A declaração foi feita durante a votação que pode levar à condenação do ex-chefe da agência e atual deputado federal Alexandre Ramagem, no caso da trama golpista.

A Primeira Turma do STF já formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado. O placar está em 3 a 1 pela condenação.

“É importante dizer: a chamada Abin paralela, que na verdade é uma arapongagem ilícita, não pode, em nenhum momento, ser aceitável em qualquer Estado democrático”, ressaltou a ministra.

Cármen Lúcia, que aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), votou pela condenação dos réus pelos crimes de: organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto no caso de Alexandre Ramagem), e deterioração de patrimônio tombado (também com exceção de Ramagem).

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cármen Lúcia votaram pela condenação de todos os acusados, enquanto Luiz Fux divergiu, absolvendo a maioria dos réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.

No momento, vota o presidente da Primeira Turma, o ministro Cristiano Zanin.