PEC da Blindagem: Centrão garante voto secreto em processos contra parlamentares após manobra na Câmara

Em uma articulação bem-sucedida do Centrão, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) a restauração do voto secreto para deliberações sobre abertura de processos contra deputados e senadores na PEC da Blindagem. O destaque, que altera o texto aprovado na madrugada de terça-feira, foi aprovado por 314 votos a 168, revertendo a decisão anterior que havia retirado a previsão do sigilo nas votações.

A manobra foi articulada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, com apoio do relator Cláudio Cajado (PP-BA). Agora, a proposta segue para análise do Senado Federal.

Principais pontos da PEC da Blindagem:

• Voto secreto: Deliberações sobre processos contra parlamentares serão realizadas em sigilo
• Prazos: Congresso terá até 90 dias para analisar pedidos de investigação
• Maioria simples: Requer 257 votos na Câmara e 41 no Senado para autorizar processos
• Exceções: Crimes inafiançáveis ou em flagrante permitem início imediato de investigação, mas precisam de confirmação posterior do Congresso em 24 horas (também por voto secreto)

Contexto político:

A aprovação ocorre em um momento de tensão entre os Poderes, semanas após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo STF. A PEC é vista como uma reação do Legislativo às decisões judiciais que atingiram parlamentares, como o caso do deputado Daniel Silveira, preso em 2022.

A proposta também fortalece a inviolabilidade parlamentar "civil e penal" por opiniões, palavras e votos, restringindo responsabilizações ao âmbito ético-disciplinar.

A articulação do Centrão incluiu a troca do relator original, Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), por Cláudio Cajado. O texto agora depende de aprovação em dois turnos no Senado, onde precisará de 49 votos favoráveis em cada votação.