Centrão articula para recuperar voto secreto em decisões sobre prisão de parlamentares após derrota na PEC da Blindagem

Lideranças do Centrão articulam para retomar, nesta quarta-feira (17), o trecho da PEC da Blindagem que previa votação secreta para decisões sobre prisão em flagrante e abertura de processos contra deputados e senadores. O dispositivo havia sido derrubado durante a votação da madrugada desta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados, mas agora os líderes partidários buscam revertê-lo através de uma emenda aglutinativa.

A iniciativa é assinada pelos líderes do PP, União Brasil, Republicanos, MDB, PL, PSDB, Avante e Podemos, além do relator da proposta, deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Na votação anterior, faltaram 12 votos para manter o texto original – eram necessários 308, mas apenas 296 deputados apoiaram a manutenção da votação secreta.

O que está em jogo:

Votação secreta: O texto original previa que deliberações sobre manutenção de prisão em flagrante (em até 24 horas) e autorização para abertura de processos (em até 90 dias) seriam realizadas em sigilo

Maioria simples: Para aprovar medidas contra parlamentares, seriam necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado

Exceções: Crimes inafiançáveis ou em flagrante permitem início imediato da investigação, mas ainda dependem de autorização posterior do Congresso

A PEC também estende o foro privilegiado no STF para presidentes nacionais de partidos com representação no Parlamento e reforça a inviolabilidade parlamentar "civil e penal" por opiniões, palavras e votos.

A derrota inicial do voto secreto ocorreu por um destaque apresentado pelo Novo, que conseguiu retirar a menção ao caráter sigiloso das votações. A manobra de recuperação do dispositivo por parte do Centrão ocorrerá através da votação de uma emenda aglutinativa ao longo desta quarta-feira, em mais um capítulo da tensa negociação em torno da proposta que altera as regras de responsabilização de parlamentares.