Bancada de Alagoas na Câmara vota a favor da PEC da Blindagem; apenas dois são contrários

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que amplia significativamente a proteção judicial de deputados e senadores. A proposta passou em dois turnos, com 353 e 344 votos favoráveis, respectivamente, e contou com o apoio majoritário da bancada federal de Alagoas.

Dos nove representantes alagoanos, cinco votaram a favor da proposta em ambos os turnos: Arthur Lira (PP), Delegado Fabio Costa (PP), Isnaldo Bulhões Jr. (MDB), Luciano Amaral (PSD) e Marx Beltrão (PP). Apenas Paulão (PT) e Daniel Barbosa (PP) votaram contra. Alfredo Gaspar (União) e Rafael Brito (MDB) não compareceram à sessão.

A votação revelou um cenário de divisão partidária em todo o país. O PT, partido do presidente Lula, mostrou fissuras internas: enquanto a maioria foi contra, 12 deputados petistas votaram a favor da blindagem. Partidos como PL e Republicanos apresentaram apoio unânime à proposta. Por outro lado, PSOL e PCdoB votaram integralmente contra a PEC.

O que muda com a PEC da Blindagem?

A proposta altera regras processuais para parlamentares, restringindo hipóteses de prisão e afastamento do cargo. Os principais pontos aprovados são:

• Autorização para Processar: Antes de abrir uma ação penal contra um parlamentar, o Supremo Tribunal Federal (STF) precisará pedir autorização à Casa legislativa (Câmara ou Senado).
• Votação Secreta: A decisão será tomada por votação secreta e exigirá o aval da maioria absoluta dos deputados ou senadores, em um prazo de até 90 dias.
• Prisão em Flagrante: Em caso de prisão em flagrante por crime inafiançável, a Casa legislativa terá 24 horas para, também em votação secreta, decidir pela manutenção ou relaxamento da prisão.

Defensores da PEC, como a maioria da liderança da Câmara, argumentam que a medida restabelece prerrogativas originais da Constituição de 1988. No entanto, críticos afirmam que na verdade se trata de uma "blindagem" sem precedentes, que pode dificultar o combate à impunidade.

Próximos Passos

A PEC agora segue para análise do Senado Federal, onde precisará ser aprovada em dois turnos e obter pelo menos 49 votos favoráveis em cada um deles para ser promulgada.