STF cobra explicações de tribunais sobre supersalários e cortes alegam férias, aposentadorias e verbas indenizatórias

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que sete Tribunais de Justiça estaduais prestassem esclarecimentos sobre pagamentos acima do teto constitucional feitos a magistrados em 2026. Em resposta, as cortes alegaram que os valores elevados decorreram de férias acumuladas, acertos de aposentadoria, diárias atrasadas, licenças-prêmio e outras verbas indenizatórias consideradas excepcionais.

Os pedidos de explicação foram direcionados aos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. As determinações partiram dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes, no âmbito de processos que discutem a aplicação do teto constitucional para integrantes da magistratura e do Ministério Público.

Nas manifestações enviadas ao Supremo, os tribunais sustentam que não houve irregularidades e afirmam que os pagamentos obedeceram às normas estabelecidas pelo próprio STF e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Apesar disso, reconhecem que alguns magistrados receberam remunerações elevadas em razão de situações específicas.

Em março deste ano, o STF fixou novas regras para limitar os chamados "penduricalhos", estabelecendo parâmetros para o pagamento de verbas indenizatórias a magistrados e membros do Ministério Público, cujo teto constitucional atualmente é de R$ 46,4 mil mensais.

Posteriormente, em junho, a Corte esclareceu que férias, plantões e licenças-prêmio não usufruídos antes da fixação da tese somente podem ser indenizados de forma excepcional, quando o afastamento foi impedido por necessidade do serviço, respeitando o limite de 35% do subsídio do magistrado.

O Supremo também definiu que a Parcela de Valorização por Tempo de Antiguidade na Carreira (PVTAC) pode ser paga a magistrados ativos e aposentados no percentual de 5% a cada cinco anos de atividade jurídica, limitada a 35% do subsídio. Ao mesmo tempo, proibiu a utilização do mesmo período para pagamento simultâneo da PVTAC e do antigo Adicional por Tempo de Serviço (ATS).

Entre as justificativas apresentadas, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou que os maiores pagamentos decorreram da aposentadoria de duas magistradas que possuíam férias acumuladas. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte afirmou que aplicou as normas vigentes antes do esclarecimento definitivo do STF sobre o limite das indenizações.

Já o Tribunal de Justiça do Maranhão informou que apenas seis casos ultrapassaram os parâmetros definidos pela Corte, envolvendo pagamento de férias e décimo terceiro salário. O Tribunal de Justiça do Paraná atribuiu os valores a situações excepcionais, como ajuda de custo por mudança de domicílio, diárias atrasadas, participação em concursos públicos e benefícios relacionados a doenças graves.

Em Rondônia, o Tribunal reconheceu que houve pagamento simultâneo da PVTAC e do ATS durante maio e junho, mas alegou que, naquele momento, ainda não existia orientação expressa proibindo a utilização do mesmo período para cálculo das duas vantagens. Segundo a corte, a vedação só ficou clara após decisão posterior do Supremo.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro afirmou que as folhas de pagamento observaram integralmente os parâmetros estabelecidos pelo STF e encaminhou à Corte planilhas detalhando todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas aos magistrados ativos, aposentados e pensionistas.

Ao solicitar os esclarecimentos, o Supremo determinou que os presidentes dos tribunais encaminhassem as folhas de pagamento individualizadas referentes aos meses de abril, maio e junho de 2026. A Corte também advertiu que eventual descumprimento da ordem poderia resultar no afastamento dos dirigentes, além de responsabilização civil, penal e administrativa.

Penduricalhos somaram R$ 722 milhões

Levantamento realizado pela CNN com base nos dados do Portal de Remuneração da Magistratura, mantido pelo CNJ, aponta que os chamados penduricalhos pagos a juízes e desembargadores totalizaram R$ 722,9 milhões entre maio e junho de 2026, justamente os dois primeiros meses de vigência das novas regras estabelecidas pelo Supremo.

Somente em maio, 23 tribunais informaram despesas de aproximadamente R$ 479,9 milhões com verbas extras. Em junho, considerando os dados disponibilizados por 15 tribunais até o momento, o montante alcançou R$ 242,9 milhões.