MP de Alagoas acompanha nova eleição do Comitê da Bacia do Rio Piauí após denúncia de irregularidades
Procedimento administrativo vai fiscalizar o novo processo eleitoral do colegiado responsável pela gestão dos recursos hídricos em 18 municípios alagoanos
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O Ministério Público de Alagoas (MPAL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o novo processo eleitoral do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí (CBH Rio Piauí), após denúncias de supostas irregularidades na eleição anterior para composição do colegiado e de sua diretoria.
A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso, da 5ª Promotoria de Justiça da Capital, por meio da Portaria nº 0002/2026/5ª PJC, publicada no Diário Oficial do Estado.
Segundo o MPAL, a instauração do procedimento teve origem em uma representação apresentada pela Academia Brasileira de Ciências Ambientais e Recursos Hídricos (ABCARH), que apontou possíveis falhas no processo eleitoral do Comitê. Diante da denúncia, o Ministério Público expediu recomendação à Comissão Eleitoral e à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh).
Em resposta, a Semarh informou ao órgão ministerial que adotou providências administrativas para a realização de um novo processo eleitoral destinado à recomposição do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí.
Na portaria, o Ministério Público determinou o envio de ofício à presidente da Comissão Eleitoral para que informe, no prazo de dez dias, o andamento da nova eleição e encaminhe o cronograma definitivo do processo. A abertura do procedimento também será comunicada ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP).
Comitê é estratégico para a gestão das águas
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piauí é um dos principais órgãos colegiados responsáveis pela gestão, preservação e planejamento do uso dos recursos hídricos em Alagoas. O Rio Piauí é considerado o principal afluente alagoano do Rio São Francisco.
O colegiado é formado por 28 conselheiros, representantes do poder público, da sociedade civil e dos usuários da água, modelo previsto nas políticas nacional e estadual de recursos hídricos para garantir uma gestão descentralizada e participativa.
A área de atuação do comitê abrange 18 municípios alagoanos, entre eles Arapiraca, Penedo, Igreja Nova, São Sebastião, Coruripe, Teotônio Vilela e Piaçabuçu.
Entre as principais atribuições do CBH Rio Piauí estão a mediação de conflitos relacionados ao uso da água, a aprovação do Plano Diretor da Bacia, a definição de mecanismos de cobrança pelo uso dos recursos hídricos e o acompanhamento de ações de preservação ambiental.
O colegiado também desenvolve iniciativas voltadas à recuperação de nascentes, com cercamento de áreas degradadas, isolamento de mananciais e plantio de espécies nativas, além de manter câmaras técnicas especializadas em educação ambiental, infraestrutura e planejamento hídrico.
