Equatorial Alagoas é alvo de investigação do MP após interrupção que deixou 18 mil consumidores sem energia em Arapiraca
Inquérito Civil apura interrupção no fornecimento de energia, negativa de pedidos de ressarcimento e cumprimento das normas da Aneel
Publicado em
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na prestação do serviço de distribuição de energia elétrica pela Equatorial Alagoas após uma interrupção registrada em fevereiro deste ano, em Arapiraca, no Agreste do estado. A investigação também apura a negativa de pedidos de ressarcimento por danos elétricos apresentados por consumidores afetados. A portaria de instauração foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAL nesta sexta-feira (10).
O procedimento foi aberto pela 1ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, com atuação na área de Defesa do Consumidor, após o recebimento de uma Notícia de Fato sobre os impactos da interrupção do fornecimento de energia em Arapiraca e Craíbas. O inquérito é conduzido pelo promotor de Justiça Thiago Chacon Delgado.
De acordo com informações reunidas pelo Ministério Público, o Procon Municipal de Arapiraca informou que a interrupção afetou mais de 18 mil unidades consumidoras. Parte dos imóveis permaneceu sem energia elétrica até o dia 10 de fevereiro de 2026. Apesar da dimensão do caso, foi registrada apenas uma reclamação administrativa relacionada ao episódio.
Em manifestação encaminhada ao MPAL, a Equatorial Alagoas informou que a ocorrência resultou em 752 interrupções no fornecimento de energia, atingindo 69.516 unidades consumidoras. Segundo a concessionária, o tempo médio para o restabelecimento do serviço foi de aproximadamente 13,6 horas. A empresa também comunicou que recebeu 89 pedidos de ressarcimento por danos elétricos, dos quais 43 foram indeferidos.
Durante a investigação, o Ministério Público irá verificar se os procedimentos adotados pela concessionária seguiram as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), incluindo os critérios utilizados para negar parte dos pedidos de ressarcimento e as medidas adotadas para restabelecer o fornecimento de energia.
Como parte das diligências, a Promotoria solicitou informações à Aneel sobre indicadores de qualidade do serviço, processos administrativos, penalidades aplicadas à concessionária, classificação das interrupções registradas entre os dias 7 e 10 de fevereiro e as regras relacionadas ao ressarcimento por danos elétricos.
A Equatorial Alagoas também deverá apresentar ao Ministério Público os critérios técnicos utilizados para negar os 43 pedidos de ressarcimento, além de informações sobre interrupções registradas no período, obras realizadas na rede elétrica de Arapiraca e comunicações encaminhadas aos órgãos responsáveis.
O procedimento prevê ainda a participação do Centro de Autocomposição de Conflitos do Ministério Público de Alagoas (Compromp), que buscará uma solução consensual para as demandas dos consumidores afetados, sem interromper o andamento das investigações.
O Francês News procurou a Equatorial Alagoas para esclarecimentos e, até o momento da publicação desta matéria, não obteve resposta. O espaço está aberto.
