Hospital investigado pela PF busca ampliar atuação na rede de saúde de Alagoas
NOT, que recebeu R$ 4,4 milhões do Governo de Alagoas em 2026, terá pedido analisado pela Comissão Intergestores Bipartite nesta segunda-feira
Publicado em
A Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas (CIB/AL) deverá analisar nesta segunda-feira (15) o pedido de credenciamento e habilitação do Hospital NOT – Núcleo de Ortopedia e Traumatologia como unidade especializada em cirurgias de traumatologia e ortopedia. A discussão ocorre em meio à repercussão de uma investigação da Polícia Federal que envolve a empresa e seu fundador, o atual secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira.
O credenciamento da unidade integra a pauta da terceira reunião ordinária da CIB em 2026, marcada para acontecer no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Maceió. Caso aprovado, o pedido poderá ampliar a participação da unidade privada na rede estadual de assistência especializada.
A análise ocorre poucos dias após a divulgação de informações apontando que a empresa recebeu R$ 4,4 milhões em recursos públicos estaduais apenas nos primeiros meses de 2026. Dados do Portal da Transparência indicam que a Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda. (NOT) recebeu R$ 4.437.390,00 até o início de junho, sendo R$ 3.533.390,00 oriundos do Fundo Estadual de Saúde e outros R$ 904 mil do Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas (Ipaseal).
A empresa está no centro de uma investigação conduzida pela Polícia Federal que apura supostos desvios de aproximadamente R$ 100 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo documentos da apuração, parte dos pagamentos realizados à NOT teria ocorrido sem contrato formal firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), utilizando processos de reconhecimento de dívida, mecanismo que, em regra, é adotado em situações excepcionais e temporárias.
De acordo com informações constantes na investigação, uma auditoria interna da própria Sesau apontou ainda em 2023 que os pagamentos deveriam ocorrer apenas até a formalização de contrato de adesão e credenciamento da empresa. Apesar disso, os repasses teriam continuado sendo realizados nos anos seguintes.
A Polícia Federal também apura a relação entre a empresa e o atual secretário estadual de Saúde. Gustavo Pontes fundou a NOT e deixou oficialmente a sociedade em junho de 2023. Dias depois, a empresa protocolou pedido para ingressar no Programa Mais Saúde/Especialidades. Na sequência, já ocupando o cargo de secretário, o gestor encaminhou o processo para análise dentro da própria secretaria e posteriormente autorizou a prestação dos serviços.
Em relatório encaminhado à Polícia Federal, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou que Gustavo Pontes ainda aparecia como integrante da equipe técnica apresentada pela empresa durante o processo de credenciamento. O órgão também destacou que a NOT possui finalidade lucrativa, embora tenha sido credenciada em um programa voltado prioritariamente para instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.
Segundo cálculos da CGU, a manutenção da média de repasses identificada durante a investigação poderia ultrapassar R$ 7 milhões anuais.
Na notícia-crime enviada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal afirma existir "robustos indícios" de que recursos recebidos pela empresa teriam sido utilizados para custear despesas particulares relacionadas ao secretário. Os investigadores apontam ainda movimentações bancárias consideradas atípicas, aquisição de imóveis e transferências financeiras sob apuração.
Em 2025, Gustavo Pontes chegou a ser afastado do cargo durante o avanço das investigações. Entretanto, retornou à Secretaria de Estado da Saúde após decisão liminar do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça, que entendeu haver questionamentos processuais sobre a condução da investigação. O mérito das acusações ainda não foi analisado pelo colegiado da Corte.
Enquanto a investigação segue em tramitação, a CIB analisará o novo pedido de credenciamento do Hospital NOT. A pauta ocorre em um momento de forte atenção sobre os contratos, credenciamentos e repasses envolvendo a empresa, especialmente diante da ausência de divulgação pública dos resultados da comissão interna criada pelo Governo de Alagoas para apurar os fatos apontados pela Polícia Federal.
Além do credenciamento da NOT, a reunião também discutirá novos leitos de UTI, habilitações hospitalares, investimentos em saúde bucal, atenção domiciliar e estratégias de combate à dengue em Alagoas.
