Empresa ligada a secretário investigado pela PF já recebeu R$ 4,4 milhões do Governo de Alagoas em 2026

O Governo de Alagoas já repassou R$ 4,4 milhões em 2026 para uma empresa que está no centro de uma investigação da Polícia Federal sobre supostos desvios de recursos públicos da saúde estadual. A denúncia foi publicada nesta segunda-feira (8) pelo portal nacional O Bastidor.

Dados obtidos no Portal da Transparência mostram que a empresa Núcleo de Ortopedia e Traumatologia Ltda. (NOT) recebeu, até o início de junho deste ano, R$ 4.437.390,00 em recursos públicos estaduais. Desse total, R$ 3.533.390,00 foram pagos pelo Fundo Estadual de Saúde e outros R$ 904 mil pelo Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores de Alagoas (Ipaseal).

A empresa foi fundada pelo atual secretário estadual de Saúde, Gustavo Pontes de Miranda Oliveira, que é investigado pela Polícia Federal em um inquérito que apura supostos desvios de aproximadamente R$ 100 milhões em recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo documentos da investigação, a Polícia Federal identificou uma série de pagamentos realizados à NOT sem contrato formal firmado com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau).

Os repasses teriam sido feitos por meio de processos de reconhecimento de dívida, mecanismo normalmente utilizado em situações excepcionais e temporárias.

A própria auditoria interna da secretaria já havia apontado, em 2023, que os pagamentos deveriam ocorrer apenas enquanto fosse formalizado o contrato de adesão e credenciamento da empresa. Entretanto, quase três anos depois, os pagamentos continuaram sendo realizados.

Conforme a investigação, Gustavo Pontes deixou oficialmente a sociedade da empresa em junho de 2023. Dias depois, a NOT protocolou pedido para ingressar no Programa Mais Saúde/Especialidades. Na sequência, já ocupando o cargo de secretário, o próprio gestor despachou o pedido para análise dentro da secretaria que comandava.

Pouco tempo depois, autorizou a prestação dos serviços da empresa.

A Controladoria-Geral da União (CGU), acionada pela Polícia Federal, identificou que Gustavo Pontes ainda constava como integrante da equipe técnica apresentada pela empresa no momento do credenciamento.

O órgão também apontou que a NOT possui finalidade lucrativa, apesar de ter sido credenciada em um programa que prioriza instituições filantrópicas e sem fins lucrativos.

Segundo os cálculos da CGU, a manutenção da média de repasses observada à época poderia ultrapassar R$ 7 milhões anuais.

Na conclusão da notícia-crime encaminhada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Polícia Federal afirma haver "robustos indícios" de que recursos recebidos pela empresa teriam sido utilizados para custear despesas particulares ligadas ao secretário.

Os investigadores também apontam transferências bancárias, aquisição de imóveis e movimentações financeiras consideradas suspeitas.

Entre os nomes citados na apuração está o de Andreia Araújo Cavalcante, mencionada pela PF como beneficiária de transferências realizadas por pessoas ligadas à empresa.

Gustavo Pontes chegou a ser afastado da Secretaria de Saúde em 2025 durante o avanço das investigações.

No entanto, em fevereiro deste ano, uma decisão liminar do ministro Antônio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou seu retorno ao cargo.

A decisão não analisou o mérito das acusações, mas questionou aspectos processuais da investigação, especialmente a ausência de supervisão judicial desde o início das diligências envolvendo uma autoridade com foro por prerrogativa de função.

O mérito do habeas corpus ainda será julgado pelo colegiado do STJ.

Quando a operação da Polícia Federal veio à tona, o governador Paulo Dantas anunciou a criação de uma comissão para apurar internamente os fatos relatados pelos investigadores.

Até o momento, entretanto, não foram divulgados resultados públicos dos trabalhos.

Também não houve esclarecimentos sobre eventual formalização de contrato com a NOT, a continuidade dos pagamentos por reconhecimento de dívida ou as medidas adotadas após a deflagração da operação.

Procurados pelo portal O Bastidor, o Governo de Alagoas, a Secretaria de Estado da Saúde e a defesa do secretário não haviam se manifestado até a publicação das informações. A defesa de Gustavo Pontes sustenta que a investigação é nula desde a origem e argumenta que os recursos envolvidos seriam exclusivamente estaduais, o que afastaria a competência da Justiça Federal para conduzir o caso.