MPT acusa gestão Dantas de postura “decepcionante” e ameaça responsabilização criminal por impasse com a Santa Casa de Maceió

A crise financeira entre a Santa Casa de Misericórdia de Maceió e o Governo de Alagoas, comandado pelo governador Paulo Dantas (MDB), ganhou um novo capítulo nesta quinta-feira (11). Durante audiência realizada no Ministério Público do Trabalho (MPT), o procurador do Trabalho Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar fez duras críticas à condução das negociações por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), chefiada por Gustavo Pontes de Miranda, classificando a postura do órgão como “decepcionante, revoltante e até certo ponto criminosa”. Diante do impasse, o MPT arquivou o procedimento de mediação coletiva e determinou o encaminhamento do caso para investigação que poderá resultar, inclusive, em representação criminal contra gestores da pasta.

A audiência discutiu os atrasos nos repasses financeiros à Santa Casa de Maceió, instituição responsável por serviços considerados estratégicos para a saúde pública alagoana, como a oncopediatria, os transplantes de fígado e os atendimentos realizados pela Maternidade Nossa Senhora da Guia.

Representantes da Santa Casa afirmaram que nenhum pagamento foi efetuado pelo Estado desde a última audiência e rejeitaram a proposta apresentada pela Sesau, que sugeriu o pagamento de parcelas mensais referentes aos valores em atraso e aos compromissos correntes.

Segundo a direção da instituição, existem atualmente 41 parcelas vencidas. Os gestores alegaram ainda que hospitais com menor impacto assistencial ou até mesmo sem funcionamento receberam repasses milionários do Estado, enquanto a Santa Casa continua enfrentando dificuldades financeiras.

Durante a audiência, a administração da Santa Casa citou que o Hospital Sanatório teria recebido cerca de R$ 19 milhões em recursos estaduais, mesmo estando com as portas fechadas, enquanto a instituição afirma aguardar valores muito inferiores. Também foi mencionado que o Hospital Carvalho Beltrão recebeu aproximadamente R$ 20 milhões apenas no mês de maio.

A situação levou a Santa Casa a admitir que está reavaliando a continuidade de alguns serviços de alta complexidade. Entre eles estão a oncopediatria, responsável pelo atendimento exclusivo de crianças com câncer em Alagoas, além dos transplantes de fígado e dos serviços prestados pela Maternidade Nossa Senhora da Guia.

A gestora administrativa da maternidade, Isabelle Cristine Santana de Oliveira, afirmou que o Hospital da Mulher, unidade mantida pelo Governo de Alagoas, frequentemente encaminha pacientes para a Nossa Senhora da Guia sob a justificativa de indisponibilidade de leitos.

Ao analisar o impasse, o procurador Rodrigo Raphael Rodrigues de Alencar afirmou que a Sesau não apresentou avanços nas negociações e, ao contrário, teria levado propostas consideradas inferiores às discutidas anteriormente. Ele também criticou a ausência do secretário Gustavo Pontes nas audiências e destacou que os representantes enviados pela pasta não possuíam poderes para negociação efetiva.

Outro ponto levantado pelo procurador foi a política de pagamentos adotada pela Secretaria de Saúde. Segundo ele, dados disponíveis nos portais de transparência indicam que hospitais com menor repercussão social receberam repasses expressivos, enquanto a Santa Casa, considerada essencial para a rede pública de saúde, permanece sem receber valores pendentes.

Para o representante do Ministério Público do Trabalho, a situação pode configurar afronta aos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência e impessoalidade que regem a administração pública.

Diante do cenário, o MPT decidiu encerrar a tentativa de mediação e anexar o caso a um procedimento investigatório já instaurado. O procurador determinou ainda a conclusão dos autos para análise de eventuais medidas administrativas, civis e criminais contra gestores da Secretaria de Estado da Saúde.

Representantes dos sindicatos dos enfermeiros, dos auxiliares e técnicos de enfermagem e dos trabalhadores da saúde também manifestaram preocupação com a possibilidade de suspensão dos serviços prestados pela Santa Casa, alertando para os impactos que a crise pode provocar tanto para os profissionais quanto para milhares de pacientes atendidos pela instituição.