Defesa de Robinho aciona o STF para tentar derrubar classificação de crime hediondo

A defesa do ex-jogador Robinho apresentou um novo recurso perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de flexibilizar as condições do cumprimento de sua pena de 9 anos de prisão por estupro coletivo. O pedido, que está sob a relatoria do ministro Luiz Fux, contesta a classificação do delito como crime hediondo, rótulo atribuído durante o processo de validação da sentença estrangeira no Brasil.

A linha de argumentação adotada pelos advogados visa retirar esse caráter de gravidade legal para abrir caminho a benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Caso a tese seja aceita pela Suprema Corte, o ex-atleta poderá pleitear de forma antecipada a progressão para o regime semiaberto.

Robinho está preso desde março de 2024, após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) validar a sentença da Justiça da Itália para que fosse cumprida em solo nacional. Ele foi condenado em definitivo em território italiano pelo estupro coletivo de uma jovem albanesa, ocorrido em uma boate na cidade de Milão, no ano de 2013.

Divergência entre legislações

Na petição encaminhada ao STF, a banca de defesa sustenta que a condenação proferida pelo Judiciário italiano enquadrou a conduta de Robinho como um crime comum. Os advogados alegam que o STJ extrapolou suas competências constitucionais ao acrescentar o agravante de crime hediondo no ato de homologação, defendendo que a corte nacional deveria apenas ratificar ou rejeitar os termos originais da decisão estrangeira, sem alterar sua natureza jurídica.

Por outro lado, o entendimento consolidado pelo STJ baseou-se no princípio de que a execução da pena deve se guiar estritamente pelas leis vigentes no Brasil. Como o crime de estupro é tipificado como hediondo pela legislação penal brasileira, o colegiado considerou obrigatória a submissão do condenado às regras mais rígidas aplicadas a essa categoria de delito.

Parecer contrário e transferência

A Procuradoria-Geral da República (PGR) já emitiu um parecer oficial posicionando-se contra o pedido dos advogados de Robinho, defendendo a manutenção do rigor da pena. O pleito da defesa segue aguardando uma decisão definitiva do ministro Luiz Fux.

Desde que foi detido, em março de 2024, o ex-jogador passou por mudanças em seu local de custódia. Ele iniciou o cumprimento da pena na Penitenciária 2 de Tremembé, conhecida por abrigar presos de casos de grande repercussão no interior de São Paulo. Contudo, em novembro do ano passado, ele foi transferido para o Centro de Ressocialização de Limeira, local onde permanece detido enquanto aguarda as definições do cenário jurídico.