MPT cobra contratação de catadores e acompanha combate ao trabalho infantil em Piranhas

O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) realizou uma inspeção no município de Piranhas e no distrito de Piau, no Sertão alagoano, para verificar o cumprimento de uma recomendação voltada à contratação de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis para atuar na coleta seletiva. A ação também avaliou as condições de trabalho dos recicladores e o funcionamento da rede de proteção à infância no combate ao trabalho infantil.

A visita ocorreu nos dias 25 e 26 de maio e foi conduzida pelo procurador do Trabalho Luiz Felipe dos Anjos. Durante a agenda, representantes das associações de catadores, gestores das áreas de Assistência Social e Meio Ambiente e integrantes da rede de proteção social participaram de reuniões e capacitações promovidas pelo Ministério Público do Trabalho.

O principal objetivo da inspeção foi acompanhar o andamento da Recomendação nº 6185.2024, expedida pelo MPT, que orienta o Município de Piranhas a priorizar a contratação formal de associações ou cooperativas de catadores para a execução da coleta seletiva, conforme estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010).

Durante os encontros, o procurador Luiz Felipe dos Anjos destacou que a legislação federal determina o fechamento dos lixões e prevê a inclusão socioeconômica dos catadores por meio da contratação dessas organizações pelos municípios. Segundo ele, além de garantir a participação dos trabalhadores na gestão dos resíduos sólidos, a medida assegura geração de renda e melhores condições de trabalho para centenas de famílias que dependem da reciclagem.

“O Município de Piranhas deve contratar formalmente as associações, garantir a exclusividade na coleta seletiva e remunerar os trabalhadores de forma adequada pela prestação do serviço”, ressaltou o procurador durante a reunião.

O representante do MPT também citou experiências consideradas exitosas em municípios como Maceió e Arapiraca, onde a coleta seletiva conta com participação organizada de cooperativas e associações de catadores. Segundo ele, a implantação do modelo em Piranhas pode ocorrer de forma gradual, por bairros ou etapas, facilitando a adaptação da população e da administração municipal.

Durante a inspeção, representantes da Associação de Catadores e Recicladores de Piranhas informaram que o município disponibiliza um imóvel para o funcionamento das atividades e assume os custos com água e energia elétrica. Os trabalhadores também anunciaram a mudança para uma nova sede, que deverá oferecer melhores condições para a realização dos serviços.

Apesar do apoio recebido, os catadores relataram dificuldades para comercializar os materiais recicláveis. Segundo eles, toda a produção é vendida para um comprador da cidade de Delmiro Gouveia, mas a atividade está paralisada há cerca de dois meses devido a problemas mecânicos no veículo utilizado para transportar os resíduos.

Situação semelhante foi relatada pelas representantes da associação do distrito de Piau. No local, a prefeitura fornece apenas o imóvel utilizado pelos trabalhadores, sem custear despesas de água e energia. Além disso, a venda dos materiais recicláveis também está suspensa desde janeiro pelo mesmo motivo: a interrupção das atividades do comprador responsável pela aquisição dos resíduos.

Durante as reuniões, representantes do município informaram que o Governo de Alagoas deverá fornecer carrinhos de coleta para os trabalhadores e instalar pontos de coleta seletiva em Piranhas até outubro deste ano. Os gestores também destacaram a importância da realização de campanhas permanentes de educação ambiental para conscientizar a população sobre a separação correta dos resíduos recicláveis.

Como resultado da inspeção, o Ministério Público do Trabalho informou que dará continuidade ao acompanhamento da recomendação e solicitará formalmente que a Prefeitura de Piranhas apresente um cronograma para o cumprimento das medidas estabelecidas. O órgão também pretende encaminhar uma nota explicativa às associações de catadores detalhando seus direitos, as obrigações do município e as providências adotadas pelo MPT para garantir a efetivação dessas políticas públicas.

A recomendação prevê ainda que o município realize campanhas permanentes de educação ambiental, promova o cadastramento dos catadores no Cadastro Único (CadÚnico) e assegure a inclusão dos filhos dos trabalhadores em creches, programas de contraturno escolar e demais iniciativas de proteção social.

Além da questão relacionada à coleta seletiva, o Ministério Público do Trabalho também avaliou o funcionamento da rede de proteção à infância e adolescência no município. Foram visitados o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), os Conselhos Tutelares de Piranhas e Piau e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Segundo o órgão, não foram identificados casos de exploração de crianças e adolescentes na atividade de coleta de resíduos recicláveis. No entanto, foram registradas notificações esporádicas relacionadas ao trabalho infantil na atividade de transporte de mercadorias por carroças durante feiras livres da cidade.

Em relação à estrutura física dos equipamentos públicos visitados, o MPT constatou que a maioria apresenta boas condições de funcionamento. A única ressalva feita durante a inspeção foi em relação a uma das salas do Conselho Tutelar do distrito de Piau, que necessita de reparos urgentes devido a infiltrações e problemas de isolamento acústico.

A expectativa do Ministério Público é que o fortalecimento das associações de catadores, aliado à ampliação da coleta seletiva e das políticas sociais, contribua para gerar renda, proteger trabalhadores e ampliar a preservação ambiental no município de Piranhas.