Segue para a sanção presidencial projeto que institui o Programa Contrato de Primeiro Emprego

Jovens com idades entre 18 e 29 anos que nunca tiveram carteira assinada terão acesso facilitado ao mercado de trabalho por meio do Programa Contrato de Primeiro Emprego. O projeto de lei aprovado pelo plenário do Senado seguiu para a sanção da Presidência da República. A proposta institui incentivos para as empresas contratarem pessoas sem experiência profissional formal, como redução da alíquota do FGTS e da contribuição à Previdência.

Para participar do programa, o jovem deverá estar matriculado em um de três tipos de curso: educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos.

Também poderão ser contratados aqueles que já concluíram o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. Os contratos terão prazo mínimo de seis meses, com possibilidade de até três prorrogações, respeitado o limite máximo de 24 meses. O projeto prevê a possibilidade de tornar a contratação permanente a qualquer momento.

O autor da proposta, o senador Irajá (PSD-TO), declarou que a aprovação de seu projeto representa “uma conquista para 10 milhões de jovens brasileiros”. Segundo ele, a proposta cria “um novo ambiente de estímulo para a contratação de jovens sem experiência profissional”.

“Os adolescentes e os jovens almejam ter uma profissão, ter independência financeira e poder ajudar no orçamento doméstico da família. Hoje, eles não têm nenhum tipo de perspectiva, porque o próprio mercado de trabalho usa como justificativa [para não contratá-los] o argumento de que esses jovens não têm experiência profissional. Ora, isso é um dilema. Se eles não têm oportunidades, como terão experiência?”, declarou o parlamentar.