PEC do fim da escala 6x1 enfrenta críticas da oposição e pode ser votada nesta quarta na Câmara

A proposta que prevê o fim da escala 6x1 no Brasil e reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem redução salarial, enfrenta resistência da oposição na Câmara dos Deputados. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deve ser analisada nesta quarta-feira (27) pela comissão especial responsável pela matéria.

Enquanto parlamentares ligados ao governo defendem a medida como um avanço na qualidade de vida dos trabalhadores, deputados da oposição criticam a mudança e alertam para possíveis impactos econômicos, aumento de custos para empresas e riscos ao emprego.

A deputada federal Júlia Zanatta afirmou que a definição da jornada de trabalho deveria ocorrer por meio de negociação entre patrões e empregados, e não pela Constituição.

“É óbvio que estamos preocupados com a qualidade de vida do trabalhador, mas também estamos preocupados se o aumento do custo da mão de obra não vai recair sobre aquele povo já tão sofrido”, declarou a parlamentar durante a discussão da proposta.

O deputado Gilson Marques, que apresentou pedido para adiar a votação, reconheceu que a atual escala 6x1 pode ser desgastante, mas argumentou que a alteração imposta por lei pode gerar efeitos negativos.

“Tentar acabar com isso na marra pode piorar ainda mais para quem trabalha. O verdadeiro problema é o Estado”, afirmou.

Segundo Marques, a redução para um modelo semelhante ao 5x2 pode impactar pequenos empreendedores, consumidores e até os próprios trabalhadores.

Ao mesmo tempo, parlamentares do Partido Liberal sinalizaram uma possível mudança de estratégia política. Durante a sessão, Júlia Zanatta citou uma proposta do líder do partido, Sóstenes Cavalcante, de apresentar um destaque defendendo uma escala ainda menor, de 4 dias de trabalho por 3 de descanso (4x3).

A deputada Erika Hilton, autora de uma das PECs que tratam do tema, classificou a movimentação da oposição como uma tentativa de atrasar a aprovação da proposta.

Segundo a parlamentar, houve um acordo entre governo e lideranças da Câmara para viabilizar o texto atual, que prevê a redução gradual da jornada semanal para 40 horas.

“Eles sabem que vão ter dificuldade para explicar ao trabalhador por que são contra mais tempo de dignidade”, afirmou.

Hilton também defendeu, no futuro, uma redução ainda maior da jornada para 36 horas semanais, em um modelo 4x3.

Já o deputado Carlos Zarattini afirmou que a proposta não impede jornadas acima de 40 horas, desde que haja pagamento de horas extras. O deputado Helder Salomão defendeu que a mudança poderá trazer benefícios para as famílias brasileiras.

“Mais saúde física e mental, equilíbrio entre vida pessoal e profissional, redução do estresse e mais qualidade de vida”, argumentou.

O que prevê a PEC do fim da escala 6x1

O texto em discussão estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, com duas folgas por semana, preferencialmente aos domingos, e sem corte salarial.

A proposta prevê uma transição gradual:

• - Após 60 dias da promulgação, a carga semanal cairia para 42 horas;
• - Em até 14 meses, a jornada seria reduzida para 40 horas semanais.

O parecer do relator, Leo Prates, mantém a possibilidade de jornadas como a 6x1, desde que a segunda folga semanal seja compensada dentro do mesmo mês.

A proposta também cria regras específicas para trabalhadores com remuneração superior a duas vezes e meia o teto do INSS, atualmente em cerca de R$ 21 mil, além de prever prazo maior de adaptação para terceirizados da administração pública.

Caso aprovada, a mudança aproximaria o Brasil de países latino-americanos como Chile, Colômbia e México, que já reduziram suas jornadas de trabalho nos últimos anos.