Concurso da Prefeitura de Porto Calvo é impugnado após edital prever salários abaixo do piso

O concurso público da Prefeitura de Porto Calvo, no Litoral Norte de Alagoas, foi impugnado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Alagoas (Crea-AL) após o edital prever salários abaixo do piso legal para cargos da Engenharia. A medida foi adotada na última sexta-feira (24).

Segundo o Conselho, o certame oferece remuneração de R$ 2 mil para os cargos de engenheiro ambiental, engenheiro civil e engenheiro florestal, com carga horária de 40 horas semanais. De acordo com o Crea-AL, os valores descumprem a legislação que estabelece o piso salarial da categoria.

A presidente do Conselho, Rosa Tenório, afirmou que a impugnação faz parte da atuação do órgão na defesa da valorização profissional.

“Estamos sempre atentos ao cumprimento das leis que garantem remuneração digna aos profissionais do Sistema Confea/Crea. Denunciem e façamos o possível para que nossos profissionais das áreas tecnológicas sigam valorizados como merecem”, declarou.

Ainda conforme o Crea-AL, esta é a 18ª impugnação realizada pelo Conselho nos últimos seis anos em concursos e seleções públicas de órgãos municipais e estaduais em Alagoas. Os casos envolveram editais em diferentes regiões do estado.

Até o momento, a Prefeitura de Porto Calvo não se pronunciou oficialmente sobre a medida. A gestão municipal poderá optar pela alteração dos salários previstos no edital ou pela suspensão do concurso, com devolução das taxas de inscrição aos candidatos.

O concurso oferece 189 vagas imediatas para cargos de níveis fundamental, médio, técnico, magistério e superior. Os salários previstos variam de R$ 1.621 a R$ 8 mil, com jornadas entre 20 e 40 horas semanais.

As inscrições foram abertas em 22 de abril e seguem previstas até 25 de junho, por meio do site do Instituto IGEDUC, banca organizadora do certame. A prova objetiva está marcada para o dia 1º de novembro de 2026, com aplicação em Porto Calvo e Maceió.