Prefeitura de Maceió retifica edital da Guarda Municipal e garante que cota feminina não limita classificação
Mudança segue entendimento do STF e permite que mulheres concorram simultaneamente na ampla e nas vagas reservadas
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A Prefeitura de Maceió publicou uma retificação no edital do concurso da Guarda Civil Municipal, trazendo mudanças importantes na aplicação das vagas destinadas a mulheres. A nova regra estabelece que o percentual de 20% de cotas femininas deve ser considerado como mínimo, e não como limite para a classificação.
Na prática, a alteração garante que candidatas não sejam prejudicadas por regras restritivas e possam disputar vagas tanto na ampla concorrência quanto na reserva.
O que muda com a retificação
De acordo com o novo texto do edital, três pontos passam a valer no certame:
- - As candidatas serão incluídas simultaneamente nas listas de ampla concorrência e de cotas;
- - A classificação seguirá a ordem de nota em ambas as listas;
- - O percentual de 20% passa a ser uma reserva mínima, sem limitar o número de mulheres aprovadas.
Isso significa que, caso uma candidata tenha nota suficiente para figurar entre os primeiros colocados gerais, ela não ocupará a vaga reservada — permitindo que outra mulher seja beneficiada pela cota.
A mudança segue entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que tem considerado inconstitucionais editais que utilizam cotas para restringir o acesso de mulheres a cargos nas forças de segurança.
Inscrições seguem abertas
O concurso segue com inscrições abertas até o dia 7 de maio, exclusivamente pela internet, no site da Universidade Federal de Alagoas, por meio da Copeve.
A organização do certame é feita pela Fundação Universitária de Desenvolvimento de Extensão e Pesquisa e pelo Núcleo Executivo de Processos Seletivos da UFAL.
O edital prevê:
- - 50 vagas imediatas
- - 50 vagas para cadastro de reserva
- - Exigência de ensino médio completo
- - Remuneração de até R$ 3.600, com adicionais
O processo seletivo contará com várias etapas, incluindo prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exames médicos, investigação social e curso de formação
A taxa de inscrição é de R$ 120, e o prazo não será prorrogado. Com a reta final aberta, candidatos interessados devem ficar atentos às regras atualizadas e ao cronograma do concurso.
