Projeto de lei prevê aumento de vagas para pessoas com deficiência em estacionamentos
Proposta eleva percentual mínimo de 2% para 3% em vias e espaços públicos
Publicado em
A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que prevê o aumento do número de vagas de estacionamento reservadas para pessoas com deficiência. A proposta eleva de 2% para 3% o percentual mínimo dessas vagas em vias e estacionamentos públicos.
O texto altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência e também determina que seja garantida ao menos uma vaga devidamente sinalizada, conforme as normas de acessibilidade.
De autoria do deputado Roberto Monteiro Pai (PL-RJ), o projeto argumenta que o percentual atual é insuficiente, especialmente em locais com grande circulação de pessoas, onde a demanda por vagas especiais é maior.
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, o projeto ainda precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
