MPPE recomenda suspensão de licitação milionária do São João de Caruaru
Órgão aponta irregularidades no edital e risco de prejuízo ao erário; Prefeitura tem 48 horas para se manifestar
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Caruaru, recomendou a suspensão imediata de uma licitação destinada à montagem de estruturas e serviços de sonorização e iluminação para o São João de 2026. O contrato tem valor estimado em R$ 15,5 milhões.
A medida foi adotada após análise técnica apontar possíveis irregularidades e “não conformidades estruturais com severo risco de lesão ao erário”. Entre os problemas identificados, está a aplicação de uma taxa de Benefícios e Despesas Indiretas (BDI) de 24,92% sobre todo o contrato, inclusive em itens de locação de equipamentos.
Segundo o promotor de Justiça Marcus Alexandre Tieppo Rodrigues, também foram observadas falhas como a unificação de serviços distintos em um único lote, o que pode comprometer a competitividade do processo licitatório. Esse formato obriga uma única empresa a fornecer desde estruturas e equipamentos até serviços de engenharia.
O MPPE destacou ainda a existência de cláusulas consideradas restritivas, como exigências técnicas e limitações que dificultam a participação de outras empresas no certame.
A recomendação prevê que a Fundação de Cultura de Caruaru (FCC) e a Prefeitura revisem o edital, promovendo o parcelamento dos serviços em lotes independentes e a correção das planilhas orçamentárias.
O município tem prazo de 48 horas para informar se acatará a recomendação. Caso contrário, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa para suspender a licitação.
