Concurso de Catende é cancelado após recomendação do MPPE por irregularidades e falta de transparência

O concurso público da Prefeitura de Catende, na Zona da Mata Sul de Pernambuco, regido pelo Edital nº 001/2026, foi cancelado após recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que identificou uma série de irregularidades na condução do certame. A seleção seria realizada no dia 22 de março, mas acabou suspensa oficialmente por meio do Decreto nº 16/2026, que também garantiu aos candidatos a devolução das taxas de inscrição.

A decisão do MPPE ocorreu após a Promotoria de Justiça de Catende instaurar um inquérito civil para apurar denúncias contra a empresa organizadora, o Instituto de Ensino e Pesquisa do Agreste de Pernambuco (IEP). Entre os principais problemas apontados estão sucessivas alterações no cronograma, foram pelo menos quatro retificações em curto espaço de tempo, sem a devida justificativa pública, o que comprometeu a transparência e a segurança do processo.

Também foram constatadas falhas graves na publicidade do concurso, como a ausência da lista nominal de candidatos inscritos e das modalidades de concorrência, dificultando o controle social. Além disso, a banca organizadora teria justificado mudanças no edital com base em uma suposta recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), sem apresentar qualquer documentação comprobatória ou número de processo que validasse a alegação.

Outro ponto criticado foi a alteração considerada intempestiva da data da prova para o dia 22 de março, coincidindo com outro certame federal, além da inoperância do canal de recursos e da falta de respostas às solicitações de esclarecimento feitas pelos candidatos.

Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Rômulo Siqueira recomendou a sustação e o cancelamento do concurso, além de medidas adicionais, como a apresentação de um cronograma para devolução dos valores pagos e a rescisão do contrato administrativo com a empresa responsável pela organização.

De acordo com a Prefeitura de Catende, a restituição das taxas de inscrição será feita conforme um cronograma específico, que ainda será divulgado nos canais oficiais do município, com todas as orientações necessárias para o ressarcimento dos candidatos.