Caso Henry Borel: julgamento de Dr. Jairinho e Monique Medeiros começa hoje no Rio

Começa nesta segunda-feira (23) o julgamento dos dois acusados pela morte do menino Henry Borel, de apenas 4 anos. A sessão acontece no II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, a partir das 9h, e marca os cinco anos do crime que chocou o país.

Sentam no banco dos réus o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. Ambos respondem por homicídio triplamente qualificado, tortura, coação no curso do processo e fraude processual.

A morte de Henry, em março de 2021, dentro do apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, ganhou repercussão nacional após os detalhes das investigações virem à tona. O caso completa cinco anos em 2026 e se tornou símbolo da luta contra a violência contra crianças no Brasil.

O que diz a acusação

Segundo a denúncia do Ministério Público, Henry Borel foi vítima de uma rotina de agressões e torturas praticadas por Dr. Jairinho. Monique Medeiros, por sua vez, teria conhecimento dos maus-tratos e se omitido, permitindo que as violências continuassem.

A versão inicial apresentada pelo casal era de que a criança teria sofrido um acidente doméstico, caindo da cama enquanto dormia. No entanto, o laudo do Instituto Médico-Legal (IML) descartou essa hipótese. O exame apontou 23 lesões espalhadas pelo corpo do menino e indicou como causa da morte uma hemorragia interna e laceração no fígado, provocadas por impacto contundente.

As investigações também revelaram que a babá da criança havia alertado Monique sobre as agressões pelo menos um mês antes do falecimento de Henry.

Como funciona o Tribunal do Júri

O julgamento será realizado pelo Tribunal do Júri, competente para julgar crimes dolosos contra a vida, ou seja, quando há intenção de matar. Nesse formato, a decisão não cabe apenas a um juiz, mas a um grupo de cidadãos comuns, chamados de jurados.

Sete pessoas são sorteadas para formar o Conselho de Sentença. Elas acompanham os debates, ouvem testemunhas e analisam as provas apresentadas pela acusação e pela defesa. Ao final, respondem a quesitos (perguntas formuladas pelo juiz) que determinam se os réus são culpados ou inocentes. A decisão é tomada pela maioria dos votos.

O juiz presidente conduz a sessão, garante o cumprimento das regras e, em caso de condenação, define a pena. O julgamento pode se estender por vários dias, dependendo do número de testemunhas e da complexidade do caso.

Situação dos acusados

Desde o crime, a situação judicial de Dr. Jairinho e Monique Medeiros passou por idas e vindas:

• Dr. Jairinho está preso preventivamente desde abril de 2021. Ele teve o mandato de vereador cassado por quebra de decoro parlamentar e perdeu o registro profissional de médico. Todos os pedidos de liberdade feitos pela defesa foram negados pela Justiça.
• Monique Medeiros chegou a ser solta em 2022, mas voltou a ser presa em julho de 2023 por determinação do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em março de 2025, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) mantido sua prisão preventiva por unanimidade.

O legado do caso: Lei Henry Borel

A comoção nacional gerada pela morte do menino resultou na sanção da Lei Henry Borel, em 2022. A legislação tornou o homicídio contra menores de 14 anos um crime hediondo, aumentou as penas para esse tipo de crime e estabeleceu medidas protetivas mais rigorosas para crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.

O que esperar do julgamento

O julgamento é aguardado com grande expectativa pela sociedade e por organizações de defesa dos direitos da criança. O pai de Henry, Leniel Borel de Almeida, resumiu o sentimento às vésperas da sessão:

"Não é só o nome do Henry que estará em julgamento. É o quanto o Brasil está disposto a proteger suas crianças."

A previsão é que o julgamento se estenda ao longo da semana, com depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos réus e debates entre acusação e defesa. A palavra final caberá aos jurados, que decidirão o destino dos acusados.