MPF debate com especialistas e sociedade onde restaurar manguezais destruídos pela Braskem em Maceió

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas realizou, nesta segunda-feira (16), uma audiência pública para discutir um dos maiores desafios do acordo socioambiental firmado com a Braskem: onde restaurar os 47,19 hectares de manguezal que a empresa precisa recuperar como compensação pelos danos causados pela extração de sal-gema em Maceió. O encontro, que aconteceu na sede da Procuradoria da República e foi transmitido ao vivo, reuniu técnicos, pesquisadores, representantes de comunidades ribeirinhas e órgãos ambientais para buscar soluções para o entrave que impede o avanço do plano de recuperação.

A obrigação está prevista no Plano Ambiental do Meio Biótico (PAMB), que faz parte do acordo socioambiental da Ação Civil Pública que responsabiliza a petroquímica pelos danos ao meio ambiente. A recuperação deve ocorrer na mesma bacia hidrográfica impactada, o Complexo Estuarino-Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM), onde vivem milhares de famílias que dependem dos manguezais para sobreviver. No entanto, dois anos após o início do plano, em setembro de 2023, apenas 4,2 hectares foram efetivamente replantados – 3,08 hectares nas regiões do Flexal e Bom Parto e 1,12 hectare na Ilha do Lisboa.

A lentidão na execução do plano expôs uma série de dificuldades práticas. A empresa contratada para executar o projeto, a Tetra Tech, listou os principais gargalos durante a audiência:

• Falta de informação cadastral: as áreas com potencial para restauração não têm dados básicos sobre propriedade e situação fundiária.
• Dificuldade de acesso e avaliação em campo: muitos locais são de difícil chegada ou apresentam riscos operacionais.
• Ausência de mapeamento prévio por parte dos municípios, que não possuem levantamentos de áreas aptas para recuperação ambiental.
• Baixa adesão de proprietários privados interessados em ceder terras para os projetos de restauração.

O gerente de Unidades de Conservação do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), Alex Nazário, reconheceu a complexidade do problema e afirmou que o órgão não tem estrutura para realizar esse tipo de levantamento. Apesar disso, reiterou que o CELMM permanece como área prioritária, por ser um ecossistema historicamente degradado e essencial para o equilíbrio ambiental da região.

Diante das dificuldades, o MPF convocou a audiência para discutir alternativas com a sociedade. A procuradora Juliana Câmara resumiu o dilema: "Caso não seja possível realizar toda a recomposição na região do CELMM em Maceió, priorizamos outras áreas no município afetado? Avançamos para outros municípios, concentrando as ações na bacia hidrográfica?"

Representantes de comunidades tradicionais defenderam que pescadores e marisqueiras sejam ouvidos no processo. Para eles, o conhecimento empírico de quem vive do manguezal é tão importante quanto a capacidade técnica das instituições. Especialistas sugeriram áreas como a foz do riacho Salgadinho – que em registros históricos já foi manguezal, com presença de peixes-boi – e trechos do litoral norte de Maceió, como Riacho Doce.

Outra proposta foi pulverizar os 47 hectares em diferentes pontos, em vez de concentrar a restauração em uma única área, ampliando os efeitos ambientais positivos e envolvendo diferentes esferas do poder público. A professora da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) Nélia Henriques Calado sugeriu a criação de parques urbanos de manguezal, modelo adotado em outras capitais, que alia recuperação ambiental, educação e lazer.

Um dos pontos de atenção levantados durante os debates foi a possibilidade de, caso a restauração não seja tecnicamente viável, a obrigação ser convertida em compensação financeira destinada ao Fundo do Meio Ambiente. Participantes alertaram que essa alternativa não enfrentaria diretamente os impactos ambientais provocados pela mineração.

O promotor de Justiça de Urbanismo da capital, Jorge Dória, destacou a necessidade de uma mudança de paradigma. Para ele, é preciso focar não apenas na reparação dos danos já causados, mas principalmente na prevenção e proteção das áreas de manguezal ainda preservadas, algo historicamente negligenciado apesar da existência de legislação ambiental robusta.

Ao final da audiência, as procuradoras do MPF anunciaram que todas as contribuições – presenciais e enviadas pelo chat da transmissão – serão analisadas pela equipe técnica. A procuradora Roberta Bomfim ressaltou que, após dois anos de execução do plano, é preciso avaliar alternativas para alcançar resultados concretos. "A reparação precisa avançar e, se não houver mais áreas aptas a esse replantio na bacia do CELMM, é preciso avaliar essas outras alternativas", afirmou.

Uma ata com os subsídios apresentados será elaborada e orientará as próximas deliberações no âmbito do procedimento administrativo que acompanha o acordo socioambiental. "A audiência pública cumpriu o seu propósito e, com a análise cuidadosa de tudo o que foi apresentado, o MPF irá conseguir traçar os próximos passos do eixo ambiental do acordo", concluiu a procuradora Júlia Cadete.