Brasil pode ter Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo

A Comissão de Infraestrutura do Senado vai analisar na próxima semana o PL 1.524/2025, que cria a Lista Nacional de Proibição de Embarque Aéreo. Pelo texto, terroristas, importunadores sexuais e outros criminosos poderão ser barrados em voos no Brasil. Pela proposta, a Agência Nacional de Aviação Civil ficaria responsável por manter atualizada a lista, e só teriam acesso as autoridades competentes e as companhias aéreas.

Para os senadores, o transporte aéreo é um ambiente de confinamento e vulnerabilidade, onde passageiros e profissionais não dispõem de meios imediatos de evasão diante de comportamentos abusivos ou violentos. O texto substitutivo do projeto amplia os limites de punição a passageiros indisciplinados, e acolhe resolução recente da Anac que implementa a lista de proibição de voo no Brasil.

O projeto ainda deve ser apreciado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Segurança Pública do Senado.