MPF pede R$ 10 milhões de Ratinho e SBT por falas contra deputada Erika Hilton
Ação aponta discurso transfóbico exibido em programa de TV e pede indenização por danos morais coletivos
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O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e a emissora SBT por declarações consideradas transfóbicas direcionadas à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A ação foi protocolada nesta sexta-feira (13) e pede o pagamento de R$ 10 milhões por danos morais coletivos.
As falas ocorreram durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11), quando o apresentador comentou a eleição de Erika Hilton para a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados do Brasil.
Durante o programa, Ratinho questionou o fato de uma mulher trans assumir a presidência da comissão. Segundo o MPF, as declarações caracterizam discurso discriminatório e deslegitimam a identidade de gênero de pessoas trans.
A ação foi assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão no Rio Grande do Sul, Enrico Rodrigues de Freitas, e teve origem em uma representação apresentada pela própria deputada.
Além da indenização, o MPF pede que o SBT retire das plataformas digitais a íntegra do programa em que as declarações foram feitas. O órgão também solicita que sejam adotados mecanismos de prevenção e fiscalização para evitar novas manifestações discriminatórias na programação da emissora.
O processo ainda inclui a proposta de campanhas educativas contra a discriminação e o preconceito contra a população LGBTQIA+, com veiculação no mesmo horário do programa em que as falas foram exibidas.
Em resposta, o SBT afirmou, por meio de nota, que repudia qualquer tipo de discriminação e declarou que as falas do apresentador não representam a posição institucional da empresa.
Já Ratinho comentou o caso em suas redes sociais, afirmando que suas declarações fazem parte de uma crítica política e defendendo a liberdade de expressão.
A deputada Erika Hilton também se manifestou publicamente e afirmou que as declarações atingem não apenas mulheres trans, mas também mulheres que não podem ou não desejam ter filhos ou que não possuem útero por diferentes motivos.
