Câmara aprova PL que inclui a educação financeira nos ensinos fundamental e médio
Após a CCJ da Câmara, texto seguiu para o Senado
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A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2979/23, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a educação financeira no currículo dos ensinos fundamental e médio. O texto segui para o Senado.
A redação original previa a inclusão da educação financeira na base curricular, mas abrangia outros temas como a criação da "Campanha Nacional Pró Ensino da Educação Financeira" e do selo "Escola Amiga da Educação Financeira". Essa parte foi excluída pela Comissão de Educação .
Segundo o relator na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), a proposta está de acordo com a Constituição, com as leis, e foi escrita de forma clara e correta.
Hoje, a Base Nacional Comum Curricular reconhece a importância da educação financeira e da educação para o consumo, orientando as escolas a abordarem esses temas como parte do currículo. A deputada autora da matéria, Any Ortiz, do Cidadania do Rio Grande do Sul, falou sobre os benefícios do projeto.
“A gente precisa construir uma geração de cidadãos mais conscientes, mais responsáveis, não só pelo seu presente, mas pelo seu futuro. A cultura da poupança que deveria ser mais forte aqui no nosso país, o entendimento da responsabilidade e, principalmente, a visão sobre as finanças pessoais, estimular cada vez mais o empreendedorismo. Mas ,não adianta estimular a empreender sem, paralelamente, ter a educação financeira sendo discutida”, analisou Ortiz.