Julgamento de Cláudio Castro no TSE é suspenso novamente; placar está 2 a 0 pela cassação

O futuro político do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), segue indefinido. Nesta terça-feira (10), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou o julgamento que pode cassar seu mandato e torná-lo inelegível por oito anos, mas a análise foi novamente interrompida. O ministro Nunes Marques pediu vista (mais tempo para estudar o processo), suspendendo a votação quando o placar já estava em 2 votos a 0 pela condenação de Castro.

O caso agora só voltará à pauta no dia 24 de março, quando os ministros retomam a análise. Faltam cinco votos para a decisão final.

O processo investiga se Cláudio Castro cometeu abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022. A acusação, feita pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL), aponta um esquema de contratações irregulares por meio da Fundação Ceperj e da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Segundo as investigações, o governo estadual teria contratado mais de 27 mil servidores temporários sem concurso público, com pagamentos em dinheiro vivo (na "boca do caixa") e sem qualquer transparência. O objetivo, de acordo com a acusação, seria usar essas pessoas como cabos eleitorais na campanha de Castro. Os gastos com essas contratações chegaram a R$ 248 milhões apenas no primeiro semestre de 2022, ano da eleição.

Além de Castro, também podem ser punidos o ex-vice-governador Thiago Pampolha (hoje no Tribunal de Contas do Estado), o deputado estadual Rodrigo Bacellar (União Brasil), que é presidente afastado da Alerj, e Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj.

A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou em novembro do ano passado pela cassação do mandato de Castro e pela sua inelegibilidade por oito anos. Na ocasião, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Nesta terça, Ferreira apresentou seu voto e acompanhou integralmente a relatora. Em sua decisão, ele afirmou que as provas mostram um "método estruturado de promoção pessoal custeado pelo erário" e que as contratações foram "travestidas de políticas públicas" para beneficiar a campanha de Castro. Para o ministro, ficou caracterizado o desvio de finalidade e o uso da máquina pública para fins eleitorais.

Com os dois votos favoráveis à condenação, o ministro Nunes Marques pediu vista, interrompendo novamente a análise. A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, já anunciou que o julgamento será retomado no dia 24 de março.

O que diz a defesa?

O advogado de Cláudio Castro, Fernando Neves, argumenta que o governador apenas sancionou uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj. Segundo a defesa, Castro não pode ser responsabilizado pessoalmente por eventuais irregularidades administrativas.

Em outras ocasiões, o governador negou as acusações e afirmou que interrompeu os projetos assim que as suspeitas foram levantadas.

Caso o TSE mantenha o entendimento dos dois primeiros votos, Cláudio Castro perderá o mandato e ficará inelegível por oito anos. Além disso, novas eleições diretas para o governo do Rio deverão ser convocadas.

A situação, porém, tem reviravoltas. Castro pretende disputar uma vaga no Senado nas eleições de outubro e já foi anunciado como pré-candidato pelo PL. Para isso, ele precisa renunciar ao cargo de governador até abril.

Se a renúncia acontecer antes da condenação definitiva pelo TSE, o cenário muda. Nesse caso, como ele não estaria mais no cargo, a Justiça Eleitoral pode apenas aplicar a inelegibilidade para o futuro, sem cassar um mandato que já não existe mais. Haveria, então, uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador tampão até o fim do ano.

Se a condenação sair depois do registro da candidatura ao Senado, especialistas afirmam que Castro pode até ser eleito e tomar posse, mas ficaria inelegível para disputas futuras.

O deputado Rodrigo Bacellar, que também pode ser condenado, já responde a outras investigações e está afastado da presidência da Alerj por decisão judicial. O ex-vice-governador Thiago Pampolha, que hoje é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, pode escapar da cassação por já ter deixado o cargo, mas ainda pode ser multado.