Senado aprova criação de 24 mil novos cargos públicos e reestrutura carreiras federais

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) um projeto de lei que promove uma ampla reestruturação no serviço público federal. O texto, que agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, autoriza a criação de mais de 24 mil novos cargos efetivos e estabelece mudanças importantes na carreira de servidores.

De acordo com o relator da matéria, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), cerca de 270 mil servidores ativos e aposentados serão beneficiados de alguma forma pelas medidas. "Valorização do serviço público e valorização dos servidores é um compromisso a ser cumprido por um governo que é leal à democracia e que compreende a necessidade de fortalecimento do Estado brasileiro como instituição de todos os brasileiros", afirmou o senador durante a votação.

A sessão contou com a presença do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que acompanharam a votação no plenário do Senado.

A área da educação concentra a maior parte dos novos postos de trabalho. Serão criadas 3.800 vagas para professores do magistério superior e 2.200 para analistas em educação nas universidades federais. Já para os institutos federais de educação, ciência e tecnologia, estão previstos 9.587 novos cargos de professor do ensino básico, técnico e tecnológico, além de 4.286 vagas para técnicos em educação e 2.490 para analistas em educação.

O projeto também institui o Programa de Reconhecimento de Saberes e Competências na Educação, que beneficia com adicional de qualificação os técnicos-administrativos que atuam na rede pública de ensino básico e superior.

Além da educação, outras áreas do serviço público também serão reforçadas. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ganhará 200 novos cargos de especialista em regulação e vigilância sanitária e 25 de técnico em regulação e vigilância sanitária.

O Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) também terá reforço no quadro de pessoal, com a criação de 750 cargos de analista técnico de desenvolvimento socioeconômico e outros 750 de analista técnico de Justiça e Defesa.

Uma das principais novidades do texto é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Serão 6,9 mil cargos vagos de especialidades administrativas que atualmente estão distribuídos por diferentes órgãos e passarão a integrar uma carreira única, com lotação no MGI.

Essa nova carreira é destinada a servidores com formação em áreas como administração, contabilidade, biblioteconomia e arquivologia. A remuneração será composta por vencimento básico e uma gratificação de desempenho chamada GDATE. Essa gratificação pode chegar a 100 pontos, cada um no valor de R$ 61,20, sendo que até 20 pontos vêm da avaliação individual e até 80 pontos dos resultados institucionais.

Com o reenquadramento previsto para abril de 2026, o salário no topo da carreira poderá alcançar cerca de R$ 15,8 mil. O texto também estabelece que vantagens pessoais atualmente recebidas pelos servidores serão preservadas.

Para crescer na carreira, o servidor precisará cumprir 12 meses em cada padrão e obter pontuação mínima na avaliação de desempenho. A promoção entre classes exigirá pontos adicionais relacionados à experiência profissional, capacitação e qualificação acadêmica.

O projeto também autoriza a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB), a partir do desmembramento do Instituto Federal da Paraíba (IFPB). A medida foi patrocinada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta, e comemorada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) durante a votação.

"Da importância de a gente interiorizar a educação, a saúde, todas essas áreas em que muitas vezes o cidadão com pouco recurso tem que sair para uma capital, para uma cidade maior", destacou a senadora.

O texto aprovado traz ainda uma série de outras alterações no serviço público federal. Entre elas, a criação da Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas (GTATA), destinada a servidores que não integram carreiras estruturadas. Serão 4.430 gratificações para cargos de nível superior e 32.550 para cargos de nível intermediário.

Na área da cultura, o projeto reorganiza as estruturas de cargos e remunerações, unificando 149 cargos distintos em apenas dois: um de nível superior (analista em atividades culturais) e outro de nível médio (assistente técnico administrativo).

Para auditores-fiscais da Receita Federal e do Trabalho, o texto prevê reajuste de 9,22% na última classe da carreira. O bônus de eficiência e produtividade pago a esses servidores poderá chegar a cerca de R$ 11,5 mil em 2026.

O projeto também altera o processo de escolha de reitores das universidades federais. Pela nova regra, a exigência da lista tríplice é retirada, fazendo com que a indicação do presidente da República passe a refletir diretamente o resultado da consulta interna feita pela comunidade universitária.

Segundo estimativas do governo, as medidas podem gerar impacto orçamentário de cerca de R$ 4,16 bilhões em 2026 e R$ 5,6 bilhões em 2027 e 2028. O Ministério da Gestão informou que os valores estão previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, mas não necessariamente serão executados integralmente neste ano, pois dependem da implantação dos institutos federais e da realização ou finalização dos concursos públicos.

Apesar do impacto bilionário, Randolfe Rodrigues defendeu a proposta. "Uma coisa não tem nada a ver com a outra. Nós estamos fazendo a maior reestruturação de carreira da história do serviço público brasileiro. Sem conceder um aumento. É a melhor e maior reestruturação de carreira da história do serviço público, que ficou congelado durante anos. Isso não tem nada a ver com penduricalhos. É valorização do servidor público", afirmou após a votação.

Críticos, no entanto, apontam que a criação de cargos e reajustes vai na contramão da proposta de reforma administrativa que está parada no Congresso. "O Brasil precisa reestruturar cargos e salários, precisa aprovar uma reforma administrativa, corrigir privilégios que existem no setor público, mas a proposta faz exatamente o oposto", disse Gabriel Leal de Barros, economista-chefe da ARX Investimentos, ao Jornal Nacional.