MPF cobra solução para obra de esgoto paralisada há 7 anos em São Brás (AL); esgoto continua sendo lançado no São Francisco

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas intensificou as articulações institucionais para viabilizar uma solução definitiva para o sistema de esgotamento sanitário do município de São Brás, no Agreste alagoano. A obra, que está paralisada desde 2019 e já conta com cerca de 60% a 65% de execução, permanece sem definição quanto à forma de conclusão, enquanto o esgoto do município segue tendo como principal receptor o rio São Francisco.

A situação é acompanhada pelo procurador da República Érico Gomes, no âmbito de inquérito civil que apura o lançamento de efluentes não tratados no Velho Chico e a ausência de um sistema adequado de esgotamento sanitário. Na quarta-feira (25), o MPF promoveu nova reunião com representantes da Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra), da Secretaria de Governo (Segov), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da concessionária Águas do Sertão (ADS) e do Município de São Brás para atualizar informações e cobrar encaminhamentos concretos.

Durante a reunião, a Seinfra retificou informação anteriormente prestada e esclareceu que o esgotamento sanitário de São Brás não integra o convênio da Bacia Leiteira, tampouco há novo convênio específico em tratativas junto à Caixa Econômica Federal para essa finalidade. Segundo o secretário, a alternativa considerada mais célere para conclusão das obras seria a incorporação do empreendimento ao contrato de concessão, permitindo que a concessionária assuma a finalização do sistema.

Pela Segov foi informado, contudo, que é necessária a complementação de informações técnicas e a atualização de valores para avaliar a viabilidade de eventual aditivo contratual com a Águas do Sertão. Outra possibilidade analisada é a retomada direta das obras pela própria Seinfra.

Necessidade de levantamento técnico

A concessionária corroborou a necessidade de levantamento técnico detalhado para avaliar as condições da rede já instalada e nunca utilizada, inclusive quanto à eventual necessidade de desobstrução, recuperação ou substituição de trechos. O projeto executivo atualizado já está concluído, mas depende dessa análise para compatibilização com a realidade atual.

O IMA, por sua vez, destacou que será indispensável a atualização dos estudos e projetos junto ao órgão ambiental para adequação da licença antes da retomada das obras.

Prazo e próximos passos

O MPF fixou o prazo de 60 dias para que sejam realizadas reuniões técnicas prévias, inspeção in loco e o levantamento completo das informações solicitadas pela Segov. Ao final, deverá ser apresentado cronograma com as próximas etapas, incluindo a análise das alternativas de retomada da obra e os trâmites jurídicos necessários, que envolvem também a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal). A próxima reunião já está agendada para 29 de abril.

Para o procurador da República Érico Gomes, a demora na conclusão do sistema de esgotamento sanitário ultrapassa a esfera administrativa e representa risco ambiental concreto.

"A paralisação dessa obra há sete anos significa, na prática, a continuidade do lançamento de esgoto sem tratamento no rio São Francisco. Estamos falando de um dos mais importantes rios do país, essencial para o abastecimento, a pesca, a agricultura e a própria identidade cultural de inúmeras comunidades ribeirinhas. Garantir a qualidade da água do São Francisco é proteger a saúde pública, o meio ambiente e a dignidade dessas populações", afirmou o procurador.

O MPF acompanhará a situação de forma permanente, ainda que passo a passo. "Apesar da morosidade do caso, é fundamental que se chegue a uma solução definitiva. O que não é mais aceitável é a manutenção de um sistema inacabado, com recursos públicos já empregados, enquanto o dano ambiental persiste", concluiu Érico Gomes.

Entenda o caso

O histórico do caso remonta a termo de compromisso firmado em 2011, seguido da contratação da empresa executora em 2014. Em 2019, entretanto, a Seinfra perdeu a vigência de seus contratos, a obra não foi relicitada e acabou sendo interrompida quando já se encontrava em estágio avançado. No mesmo período, o convênio com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) perdeu a validade, resultando na instauração de tomada de contas especial para apuração de responsabilidades e eventual devolução de recursos federais.