MP constata irregularidades graves no Batalhão da Cavalaria da PM e cobra agilidade na construção de nova sede

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da Promotoria de Justiça de Controle Externo da Atividade Policial, realizou na manhã desta terça-feira (24) uma vistoria no Batalhão de Polícia de Radiopatrulha Montada (BPRMon) , a Cavalaria da Polícia Militar, localizado no bairro Chã da Jaqueira, em Maceió. A ação faz parte do cumprimento de determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para analisar as condições estruturais das unidades de segurança pública do estado.

A promotora de Justiça Karla Padilha, coordenadora do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial, comandou a vistoria e constatou diversas irregularidades. Segundo ela, a precariedade estrutural do batalhão preocupa especialmente às vésperas da quadra chuvosa. "Há infiltrações comprometedoras, portas absolutamente inservíveis, cômodos sem piso adequado, fiações expostas e vergalhões das pilastras aparentes, com tetos cedendo", descreveu a promotora.

Padilha ressaltou que as instalações "não oferecem segurança ao efetivo" e defendeu a necessidade urgente de construção de uma nova sede. "O prédio é da década de 1990, são muitos anos sem os reparos necessários. A falta de manutenção fez com que ele atingisse um nível severo de deterioração. Na época de chuva, por dentro fica tudo molhado, numa demonstração clara de que não há mais viabilidade de reforma", afirmou.

A promotora lembrou que a Defesa Civil de Alagoas já havia emitido um relatório técnico em março de 2025 apontando "inconformidades de segurança, deterioração estrutural de grau elevado e falta de equipamentos de segurança contra incêndio e pânico". O documento também alertava para riscos à saúde dos militares devido à presença de mofo, fungos e bactérias causados pela umidade das infiltrações em ambientes fechados.

A vistoria da Defesa Civil foi realizada após solicitação do comando-geral da PM, que havia sido provocado pelo Ministério Público.

De acordo com informações obtidas pelo MP, há um processo em tramitação com recursos na ordem de R$ 14 milhões destinados à construção de uma nova sede no mesmo terreno, nos fundos da atual estrutura. A promotora, no entanto, cobrou agilidade. "É preciso que os setores envolvidos adotem as providências cabíveis. Trata-se de um batalhão especializado, com demandas próprias como a manutenção dos cavalos, que precisa de respaldo para desempenhar suas funções com êxito", disse Padilha.

O MP vai cobrar celeridade no processo e, se necessário, uma suplementação orçamentária para que a obra seja iniciada e concluída. O temor da instituição é que nada seja executado, já que processos de reforma no âmbito da Segurança Pública costumam se arrastar por anos.

Como exemplo da morosidade, a promotora citou a reforma do Quartel-General da Polícia Militar, que teve prazo oficial de seis meses, mas já se passaram quatro anos e as obras só foram iniciadas em 2022, com valor estimado em R$ 7,8 milhões. O laudo da Defesa Civil que apontou os problemas no local é de 2018.

O atraso, segundo Padilha, tem gerado custos com locações de imóveis e prejudicado a eficiência do serviço. "As atividades administrativas foram divididas em vários blocos fisicamente afastados, o que é negativo até para reuniões e deliberações importantes da própria PM. É indispensável a unificação", avaliou.

Ao final da visita, a promotora mencionou ainda o abandono de outras estruturas da PM, como o prédio do hospital da corporação, ao lado do quartel-general, que está deteriorado e poderia estar servindo à assistência da tropa. Também foram citadas as sedes da Corregedoria e do Comando de Policiamento da Capital (CPC) , cujas estruturas devem sofrer impacto com a chegada das chuvas.

Após a conclusão das visitas às unidades de segurança pública, o Ministério Público elaborará um balanço individualizado das irregularidades encontradas e apresentará recomendações a cada comando ou direção-geral. O objetivo é garantir que os agentes de segurança tenham condições dignas de trabalho para que possam desempenhar suas funções com eficácia e motivação.

"Se os policiais não tiverem seus direitos garantidos, se torna impossível cumprirem seus papéis com qualidade. Vamos buscar alternativas que garantam esses direitos e evitem que algo mais sério aconteça", concluiu a promotora Karla Padilha.