STM deve receber pedido para expulsar Bolsonaro e generais das Forças Armadas
Ministério Público Militar entra com representação nesta terça (3) para cassar patentes por condenação por plano golpista
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O Ministério Público Militar (MPM) deve encaminhar ao Superior Tribunal Militar (STM) nesta terça-feira (3) um pedido formal para expulsar das Forças Armadas o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros quatro oficiais de alta patente. A medida é consequência direta da condenação do grupo por envolvimento em um plano de golpe de Estado.
Caso a Corte aceite a representação, ela decidirá se Bolsonaro e os demais são "indignos" e "incompatíveis" para continuarem como membros da instituição militar. A lista inclui os ex-ministros e generais Walter Braga Netto (Casa Civil), Augusto Heleno (Gabinete de Segurança Institucional) e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira (Defesa), além do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha.
Este será um caso inédito no STM. O tribunal nunca analisou um pedido de perda de patente de militares por crimes contra a democracia e tampouco expulsou generais condenados por tais atos. A tramitação do processo costuma ser rápida, com prazo estimado em cerca de seis meses.
Um aspecto relevante, conforme reportagem da CNN, é que, mesmo com a eventual perda da patente e a expulsão, os militares condenados podem continuar recebendo suas remunerações, e as pensões para esposas e familiares podem ser mantidas. A decisão sobre estes benefícios dependerá da análise específica do tribunal.
