Experiência de Caruaru inspira TJPE a inaugurar Núcleo Maria da Penha em Olinda (PE)

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inaugura, nesta sexta-feira (30), o Núcleo de Informações Estratégicas e Cumprimento de Ordens Judiciais (Nioj) Maria da Penha, em Olinda. A nova unidade também atenderá mulheres residentes no Recife, Paulista, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e São Lourenço da Mata, totalizando seis comarcas. O serviço já funciona em Caruaru desde 18 de junho de 2024, onde possibilitou a redução do tempo de cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência (MPUs) e a diminuição dos casos de feminicídio.

A iniciativa integra esforços do Poder Judiciário pernambucano com os Poderes Executivo estadual e municipal e tem como objetivo principal acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento, e não apenas cumprir o mandado judicial de afastamento do agressor.

O Nioj atua com a colaboração direta de oficiais de justiça do TJPE, que exercem papel fundamental no projeto por viabilizarem o cumprimento das decisões judiciais. Para isso, são selecionados profissionais para atuar exclusivamente com mandados que envolvem medidas protetivas. No cumprimento desse tipo de ordem judicial, o(a) oficial de justiça não atua de forma isolada, contando com a parceria da Polícia Militar e das Prefeituras municipais.

As mulheres vítimas de violência doméstica são acompanhadas por uma equipe multidisciplinar durante todo o período de validade da medida protetiva. O acompanhamento ocorre nas áreas jurídica, psicossocial e profissionalizante. Elas também participam de cursos profissionalizantes promovidos pelas Prefeituras, voltados à conquista da autonomia financeira — considerada uma das chaves para a emancipação feminina e a superação da violência estrutural.

Os impactos dessa política pública são concretos. Em 2024, Caruaru registrou uma redução de 75% no número de feminicídios em comparação com 2023. Em abril de 2025, o município alcançou um marco histórico ao completar 12 meses sem nenhum assassinato de mulher em decorrência da violência doméstica.

A experiência do Nioj em Caruaru tem se mostrado eficaz, especialmente pela agilidade na concessão das Medidas Protetivas de Urgência, instrumento legal que determina o afastamento imediato do agressor da vítima. Entre 31 de julho de 2023 e 26 de janeiro de 2024, período anterior à implantação do núcleo, foram concedidas 344 MPUs. Já entre 29 de janeiro e 3 de julho de 2024, com o Nioj em funcionamento, esse número saltou para 1.090.

A eficácia no cumprimento das medidas protetivas também pode ser observada na comparação entre os dados de janeiro a dezembro de 2024 e o mesmo período de 2025, evidenciando maior agilidade do serviço. Entre janeiro e dezembro de 2024 foram cumpridas 2.099 MPUs. Já no mesmo período de 2025, o número chegou a 2.546.

O tempo de concessão das medidas também foi reduzido, fator decisivo em casos de violência doméstica, nos quais a rapidez da resposta do poder público pode salvar vidas. Atualmente, 80,5% das MPUs em Caruaru são concedidas em até 24 horas.

A Medida Protetiva de Urgência é um instrumento essencial para a proteção da integridade física, material e psicológica de mulheres vítimas de violência doméstica, ao impor o distanciamento do agressor por meio de diversas determinações legais. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2021 e 2024, nenhuma das mulheres protegidas pelas 77.987 MPUs emitidas em Pernambuco foi vítima de feminicídio, reforçando a efetividade da política de proteção adotada pelo Judiciário pernambucano.