MPSC detalha punições possíveis a adolescentes suspeitos de matar cão Orelha em SC

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que os adolescentes suspeitos de torturar e causar a morte do cão comunitário Orelha, na Praia Brava (Florianópolis), poderão ser punidos com medidas socioeducativas se forem considerados culpados. As opções vão desde advertência e reparação do dano até prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida e, excepcionalmente, internação.

O órgão aguarda a conclusão do inquérito policial – que deve ocorrer nos próximos dias – para então analisar as provas e definir os encaminhamentos legais. “A expectativa é de que, nos próximos dias, a delegacia conclua a fase de depoimentos e encaminhe o procedimento ao Ministério Público”, disse o MPSC em nota.

Possíveis medidas após o inquérito

Após receber o inquérito, a 10ª Promotoria de Justiça poderá:

• Requisitar diligências complementares
• Promover o arquivamento do caso se não houver provas suficientes
• Conceder remissão (perdão judicial), com ou sem medida socioeducativa
• Propor à Justiça a instauração de procedimento para apuração de ato infracional

Todas as decisões seguirão o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prevê garantias processuais específicas para adolescentes em conflito com a lei.

Relembre o caso

Orelha foi encontrado agonizando no dia 15 de janeiro por moradores da Praia Brava e precisou ser submetido à eutanásia devido à gravidade dos ferimentos. O animal era um cão comunitário querido pela região e vivia em uma das casinhas mantidas pelos moradores.

Nesta segunda-feira (26), a polícia cumpriu mandados de busca e apreensão contra dois adolescentes e um adulto suspeito de coação a testemunha. Dois outros adolescentes viajaram aos Estados Unidos e retornam na próxima semana.